Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000365-51.2025.8.26.0102
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Identificação
Nº Processo: 1000365-51.2025.8.26.0102
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Ficam *** Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 7160 *** Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000365-51.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000365-51.2025.8.26.0102; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São Paulo;
Recorrida: Tatiana Aparecida Barbosa Fernandes; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro
(OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB:
360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB:
491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000468-33.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Viradouro; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000468-33.2025.8.26.0660; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Roberto Silvio Rodrigues Baptista; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB:
433472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000485-13.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000485-13.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elmir Silingowschi; Advogada:
Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-04.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000491-04.2025.8.26.0102; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Lima; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000512-93.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000512-93.2025.8.26.0129; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano
Cipolini; Advogado: Paulo Roberto Cipolini (OAB: 488962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000539-94.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000539-94.2025.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosa Laureano Nunes;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000652-64.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000652-64.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: Edmilson Pontes; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB:
381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000762-96.2024.8.26.0118; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cananéia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000762-
96.2024.8.26.0118; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Anderson Luis Chimite; Advogada: Thainá Ferreira Santiago da Silva
(OAB: 470724/SP); Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000365-51.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000365-51.2025.8.26.0102; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São Paulo;
Recorrida: Tatiana Aparecida Barbosa Fernandes; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro
(OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB:
360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB:
491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000468-33.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Viradouro; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000468-33.2025.8.26.0660; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Roberto Silvio Rodrigues Baptista; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB:
433472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000485-13.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000485-13.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elmir Silingowschi; Advogada:
Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-04.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000491-04.2025.8.26.0102; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Lima; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000512-93.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000512-93.2025.8.26.0129; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano
Cipolini; Advogado: Paulo Roberto Cipolini (OAB: 488962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000539-94.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000539-94.2025.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosa Laureano Nunes;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000652-64.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000652-64.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: Edmilson Pontes; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB:
381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000762-96.2024.8.26.0118; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cananéia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000762-
96.2024.8.26.0118; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Anderson Luis Chimite; Advogada: Thainá Ferreira Santiago da Silva
(OAB: 470724/SP); Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º