Processo ativo
1000375-56.2023.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 1000375-56.2023.8.26.0073
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000375-56.2023.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Luiz Eduardo Lamego
de Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso.
V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AVARÉ. AGENTE DE
SANEAMENTO E VETORES. RECONHECIMENTO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE PISO SALARIAL. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Clemente Rodrigues
(OAB: 282622/SP) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) - Sala 2100
de Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso.
V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AVARÉ. AGENTE DE
SANEAMENTO E VETORES. RECONHECIMENTO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE PISO SALARIAL. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Clemente Rodrigues
(OAB: 282622/SP) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) - Sala 2100