Processo ativo
1000377-51.2025.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1000377-51.2025.8.26.0236
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000377-51.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Sonia Maria Coelho
Ribeiro - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. EM PRIMEIRO
GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS REFERENTES AO CONTRATO
NÚMERO 816406110, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. SEM PREJUÍZO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , TIVEMOS A CONDENAÇÃO DO
REQUERIDO A RESTITUIR, DE FORMA DOBRADA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL, OS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DA PARTE REQUERENTE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. POR FIM, O BANCO REQUERIDO
FOI IGUALMENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR
DE R$ 3.000,00, NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA QUE SE REVELA INFUNDADA. INVIÁVEL QUALQUER MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUANDO
JÁ SE NOTA TEREM SIDO BEM SOPESADOS OS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS IMPOSTOS COM OS DESCONTOS
INDEVIDOS. NÃO SE PODE TRANSFORMAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO
EXAGERADO DA VÍTIMA DO ILÍCITO CONTRATUAL, DE MODO QUE JÁ SATISFATÓRIO O QUANTUM DEFINIDO PARA FINS DE
REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, DEVE SER NEGADA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. JUROS DE MORA CORRETAMENTE
DEFINIDOS COM INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO EM MATÉRIA DE DANOS MORAIS, EVIDENCIANDO-SE NOVO
QUESTIONAMENTO INFUNDADO DA AUTORA NESTE TEMA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - 16º Andar, Sala 1607
Ribeiro - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. EM PRIMEIRO
GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS REFERENTES AO CONTRATO
NÚMERO 816406110, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. SEM PREJUÍZO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , TIVEMOS A CONDENAÇÃO DO
REQUERIDO A RESTITUIR, DE FORMA DOBRADA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL, OS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DA PARTE REQUERENTE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. POR FIM, O BANCO REQUERIDO
FOI IGUALMENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR
DE R$ 3.000,00, NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA QUE SE REVELA INFUNDADA. INVIÁVEL QUALQUER MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUANDO
JÁ SE NOTA TEREM SIDO BEM SOPESADOS OS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS IMPOSTOS COM OS DESCONTOS
INDEVIDOS. NÃO SE PODE TRANSFORMAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO
EXAGERADO DA VÍTIMA DO ILÍCITO CONTRATUAL, DE MODO QUE JÁ SATISFATÓRIO O QUANTUM DEFINIDO PARA FINS DE
REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, DEVE SER NEGADA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. JUROS DE MORA CORRETAMENTE
DEFINIDOS COM INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO EM MATÉRIA DE DANOS MORAIS, EVIDENCIANDO-SE NOVO
QUESTIONAMENTO INFUNDADO DA AUTORA NESTE TEMA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - 16º Andar, Sala 1607