Processo ativo

1000390-71.2024.8.26.0111

1000390-71.2024.8.26.0111
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000390-71.2024.8.26.0111 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajuru - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Walter da Silva Machado - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA INATIVA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - ASSISTENTE
DE DIRETOR - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL DOCENTE REFERENTE AO PERÍODO DE 2017 A 2021
E DIFERENÇAS DO ABONO COMPLEMENTAR ADMISSIBILIDADE - LEI 11.7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 38/2008 - PISO DEVIDO A PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO - DIREITO ÀS
DIFERENÇAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL 67.582/2023 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO
RÉU DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 31/07/2025 23:40
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