Processo ativo
1000394-13.2024.8.26.0466
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Identificação
Nº Processo: 1000394-13.2024.8.26.0466
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000394-13.2024.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: APARECIDA SANTIAGO
DE OLIVEIRA - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Marco
Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM
A ASSOCIAÇÃO RECORRIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO GRAU. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO.
AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA AUMENTO DO VALOR. TRANSTORNO QUE PODERIA SER COMPENSADO
PELO RESSARCIMENTO EM DOBRO, PORÉM RECURSO APENAS PELA CONSUMIDORA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO
DA REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio
dos Anjos Junior (OAB: 366807/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100
DE OLIVEIRA - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Marco
Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM
A ASSOCIAÇÃO RECORRIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO GRAU. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO.
AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA AUMENTO DO VALOR. TRANSTORNO QUE PODERIA SER COMPENSADO
PELO RESSARCIMENTO EM DOBRO, PORÉM RECURSO APENAS PELA CONSUMIDORA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO
DA REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio
dos Anjos Junior (OAB: 366807/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100