Processo ativo
1000408-18.2025.8.26.0480
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Identificação
Nº Processo: 1000408-18.2025.8.26.0480
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000408-18.2025.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Laercio Candido Pereira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES
DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INEXISTÊNCIA DE QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTÃO PREJUDICIAL EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO A AÇÕES ANTERIORES.
LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO -
TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Recorrido: Laercio Candido Pereira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES
DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INEXISTÊNCIA DE QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTÃO PREJUDICIAL EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO A AÇÕES ANTERIORES.
LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO -
TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º