Processo ativo
1000419-75.2023.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 1000419-75.2023.8.26.0073
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000419-75.2023.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Orlando Henrique Garcia
Teixeira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AVARÉ. AGENTE
DE SANEAMENTO E VETORES. RECONHECIMENTO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE PISO SALARIAL. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES, BUSCA O RECONHECIMENTO DE QUE EXERCE A FUNÇÃO DE
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Teixeira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AVARÉ. AGENTE
DE SANEAMENTO E VETORES. RECONHECIMENTO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE PISO SALARIAL. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES, BUSCA O RECONHECIMENTO DE QUE EXERCE A FUNÇÃO DE
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º