Processo ativo
1000421-68.2025.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1000421-68.2025.8.26.0269
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1000421-68.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - C.G.H. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar
em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado CG
438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA
RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000427-75.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - E.L. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem
a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000431-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - M.E.S.T. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000449-36.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - F.B.G.K. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou
sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000495-93.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Maria Brandino da Rosa
Ramos - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP)
Processo 1000499-62.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Fernanda Bonini Gonçalves Kurnich - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar
à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado
pela Lei nº 11.738/2008, no período indicado na inicial, com reflexos sobre quinquênios e sexta-parte. Condeno ainda a parte
requerida ao pagamento das diferenças conforme planilha que acompanha a inicial, devendo ser observada a decisão proferida
em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810,
no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a
partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação
conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, e a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração
promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas
e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.I. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000513-90.2018.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Rildo Andrade
Leite - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito
em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj,
instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/
SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1000774-11.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Daniel Caiares
Muller - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA PALMA SEVERINO (OAB 487184/SP)
Processo 1000885-92.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor
- Ketty Laurinda de Oliveira - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1000891-02.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Marta do Espirito Santo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1000892-84.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Charles Roberto de Camargo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1000893-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo David
Muzel - Vistos. Determino que as partes apresentem rol de testemunhas com seus respectivos endereços eletrônicos, para
audiência de instrução e julgamento virtual, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ALCYR
RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
Processo 1000981-10.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Angelina Águida de Arruda - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1001083-32.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
Julio Cesar Kravszenko - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo
com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 1001207-15.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Orthoskin S/s Ltda.(odonto
Excellence) - Vistos. Tendo em vista a pesquisa de endereço SISBAJUD juntada, manifeste-se o exequente em 10 dias, em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1001218-44.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Zeli Gonçalves Friegieri - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em
dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALEXANDRE
MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1001371-77.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - N.M. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com
ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB
274634/SP)
Processo 1001488-68.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ledinéia Sandra de Oliveira
- Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. -
ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1001530-20.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000421-68.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - C.G.H. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar
em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado CG
438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA
RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000427-75.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - E.L. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem
a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000431-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - M.E.S.T. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000449-36.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - F.B.G.K. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou
sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000495-93.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Maria Brandino da Rosa
Ramos - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP)
Processo 1000499-62.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Fernanda Bonini Gonçalves Kurnich - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar
à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado
pela Lei nº 11.738/2008, no período indicado na inicial, com reflexos sobre quinquênios e sexta-parte. Condeno ainda a parte
requerida ao pagamento das diferenças conforme planilha que acompanha a inicial, devendo ser observada a decisão proferida
em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810,
no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a
partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação
conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, e a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração
promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas
e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.I. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000513-90.2018.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Rildo Andrade
Leite - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito
em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj,
instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/
SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1000774-11.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Daniel Caiares
Muller - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA PALMA SEVERINO (OAB 487184/SP)
Processo 1000885-92.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor
- Ketty Laurinda de Oliveira - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1000891-02.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Marta do Espirito Santo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1000892-84.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Charles Roberto de Camargo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1000893-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo David
Muzel - Vistos. Determino que as partes apresentem rol de testemunhas com seus respectivos endereços eletrônicos, para
audiência de instrução e julgamento virtual, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ALCYR
RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
Processo 1000981-10.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Angelina Águida de Arruda - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV:
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 1001083-32.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
Julio Cesar Kravszenko - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo
com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 1001207-15.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Orthoskin S/s Ltda.(odonto
Excellence) - Vistos. Tendo em vista a pesquisa de endereço SISBAJUD juntada, manifeste-se o exequente em 10 dias, em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1001218-44.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Zeli Gonçalves Friegieri - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em
dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALEXANDRE
MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1001371-77.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - N.M. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com
ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB
274634/SP)
Processo 1001488-68.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ledinéia Sandra de Oliveira
- Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. -
ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1001530-20.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º