Processo ativo
1000423-78.2025.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000423-78.2025.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000423-78.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Luiz
Jorge Barbosa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. SERVIDOR
MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
INCORPORADA AO ADICIONAL NOTURNO VARIÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA. O CÁLC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULO DO ADICIONAL NOTURNO TEM POR
BASE DE CÁLCULO O VALOR DA HORA NORMAL DE TRABALHO, COM ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).
HORAS NORMAIS DE TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO DEVEM SOFRER O ACRÉSCIMO DE OUTROS ADICIONAIS E
ADICIONAL NOTURNO, E NÃO O CONTRÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/
SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Jorge Barbosa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. SERVIDOR
MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
INCORPORADA AO ADICIONAL NOTURNO VARIÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA. O CÁLC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULO DO ADICIONAL NOTURNO TEM POR
BASE DE CÁLCULO O VALOR DA HORA NORMAL DE TRABALHO, COM ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).
HORAS NORMAIS DE TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO DEVEM SOFRER O ACRÉSCIMO DE OUTROS ADICIONAIS E
ADICIONAL NOTURNO, E NÃO O CONTRÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/
SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - 16º Andar, Sala 1607