Processo ativo
1000427-51.2023.8.26.0526
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Identificação
Nº Processo: 1000427-51.2023.8.26.0526
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000427-51.2023.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: Isabela Garcia Zatti -
Recorrida: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
RESERVA EM HOTEL. PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO. POSTERIOR CANCELAMENTO E PEDIDO DE ESTORNO
JUNTO AO BANCO PELO ESTABELECIMENTO CREDOR. ESTORNO NÃO REALIZADO. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORDO FIRMADO ENTRE A
AUTORA E O HOTEL REQUERIDO, MEDIANTE PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 PARA A REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESTORNO SOLICITADO AO BANCO NO MESMO DIA DO CANCELAMENTO DA
RESERVA. FATURAS MAIS RECENTES REVELAM QUE NÃO FOI REALIZADO. FALHA DE SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DEVIDA,
ABATIDO O VALOR RECEBIMENTO PELA AUTORA POR OCASIÃO DO ACORDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O
JULGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CORRÉS. ACORDO FIRMADO COM O HOTEL QUE NÃO ABRANGEU
O TOTAL DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA, DE MODO QUE HOUVE EXTINÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO,
NO LIMITE DO PAGAMENTO PACTUADO. ARTS. 275 E 277 DO CÓDIGO CIVIL. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO EM
DECORRÊNCIA DO ACORDO CORRETAMENTE DETERMINADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Thiago
Fernandes da Silva Lima (OAB: 253435/SP) - Débora Carolina Fernandes da Silva Lima (OAB: 498640/SP) - Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrida: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
RESERVA EM HOTEL. PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO. POSTERIOR CANCELAMENTO E PEDIDO DE ESTORNO
JUNTO AO BANCO PELO ESTABELECIMENTO CREDOR. ESTORNO NÃO REALIZADO. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORDO FIRMADO ENTRE A
AUTORA E O HOTEL REQUERIDO, MEDIANTE PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 PARA A REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESTORNO SOLICITADO AO BANCO NO MESMO DIA DO CANCELAMENTO DA
RESERVA. FATURAS MAIS RECENTES REVELAM QUE NÃO FOI REALIZADO. FALHA DE SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DEVIDA,
ABATIDO O VALOR RECEBIMENTO PELA AUTORA POR OCASIÃO DO ACORDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O
JULGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CORRÉS. ACORDO FIRMADO COM O HOTEL QUE NÃO ABRANGEU
O TOTAL DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA, DE MODO QUE HOUVE EXTINÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO,
NO LIMITE DO PAGAMENTO PACTUADO. ARTS. 275 E 277 DO CÓDIGO CIVIL. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO EM
DECORRÊNCIA DO ACORDO CORRETAMENTE DETERMINADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Thiago
Fernandes da Silva Lima (OAB: 253435/SP) - Débora Carolina Fernandes da Silva Lima (OAB: 498640/SP) - Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607