Processo ativo
1000438-24.2025.8.26.0619
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000438-24.2025.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000438-24.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Emival Rodrigo
de Moura - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - VÍCIO OCULTO - APARELHO CELULAR
COM MAIS DE QUATRO ANOS DE USO - DEFEITO APÓS EXTENSO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO - DESGASTE NATURAL -
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDAALEGAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE VÍCIO OCULTO EM CELULAR UTILIZADO
POR MAIS DE QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. LAUDO UNILATERAL
JUNTADO APENAS EM SEDE RECURSAL NÃO PODE SER CONSIDERADO. DESGASTE COMPATÍVEL COM O TEMPO DE
USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ágatha Carolina Saranso (OAB: 433293/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - 16º Andar, Sala 1607
de Moura - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - VÍCIO OCULTO - APARELHO CELULAR
COM MAIS DE QUATRO ANOS DE USO - DEFEITO APÓS EXTENSO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO - DESGASTE NATURAL -
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDAALEGAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE VÍCIO OCULTO EM CELULAR UTILIZADO
POR MAIS DE QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. LAUDO UNILATERAL
JUNTADO APENAS EM SEDE RECURSAL NÃO PODE SER CONSIDERADO. DESGASTE COMPATÍVEL COM O TEMPO DE
USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Ágatha Carolina Saranso (OAB: 433293/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - 16º Andar, Sala 1607