Processo ativo
1000439-83.2025.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1000439-83.2025.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000439-83.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Ariane Miranda Carneiro
- Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. VOO
CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE MAU TEMPO E FECHAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO AEROPORTO DE DESTINO. FORTUITO EXTERNO.
ATRASO DE CERCA DE CINCO HORAS ATÉ O DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. SITUAÇÃO QUE NÃO
EXCLUI NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO EM R$ 128,00. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$ 2.000,00.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. VOO
CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE MAU TEMPO E FECHAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO AEROPORTO DE DESTINO. FORTUITO EXTERNO.
ATRASO DE CERCA DE CINCO HORAS ATÉ O DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. SITUAÇÃO QUE NÃO
EXCLUI NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO EM R$ 128,00. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$ 2.000,00.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º