Processo ativo
1000445-86.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1000445-86.2024.8.26.0510
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ordem proferida. - ADV: FERNANDO MONDINI (OAB 413423/SP)
Processo 1000445-86.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008513-40.2015.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.L.P.S. - Ciência ao requerente sobre a resposta do ofício, para manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO MONDINI (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 413423/SP)
Processo 1002380-30.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.B.G. - - D.C.L.G. - Ciência sobre o(s)
documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP),
ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
Processo 1003962-65.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.R.C. - Intime-se o curador provisório para
recolher, por meio de depósito judicial, os honorários periciais de R$ 1.000,00 no prazo de 15 dias. - ADV: LILIAN NARESSI
POLETTI (OAB 247751/SP)
Processo 1012011-66.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.C.R.C. -
T.M.J.S. - - R.J.S. - - M.A.J.S. e outro - Manifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o exame de DNA
de folhas 127/134. - ADV: FERNANDO LUIZ CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 72520/PR), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB
219004/SP), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB 219004/SP), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB 219004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2025
Processo 0000198-88.2025.8.26.0510 (processo principal 1005444-92.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.R.A. - E.A.A. - FOLHAS 289/291: ciência às partes. - ADV: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB
226556/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 497117/SP)
Processo 0000529-70.2025.8.26.0510 (processo principal 1009745-82.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - I.G.N. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO
(OAB 372056/SP), ADAN DA CRUZ (OAB 425548/SP)
Processo 0001582-86.2025.8.26.0510 (processo principal 1004549-63.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.V.C.F. - - E.G.C.F. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO
POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0005927-03.2022.8.26.0510 (processo principal 1002449-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.G.D.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos
termos da r. decisão proferida. - ADV: IRANI APARECIDA FERNANDES (OAB 477658/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA
(OAB 473293/SP)
Processo 1002986-92.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.V.G.S. - J.R.F.S. -
CIÊNCIA SOBRE O RESULTADO DA(S) PESQUISA(S) ELETRÔNICA(S) REALIZADA(S), PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA. Para o caso de constrição positiva de bens (ativos financeiros / veicular), pelo
presente, fica o devedor, na pessoa de seu procurador, intimado para impugnação no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO
FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), GIULIA CRISTINA GUADIZ (OAB 447365/SP)
Processo 1011442-31.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.B.Q.S. - - D.J.S.G. - Ciência
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. -
ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB
466232/SP)
Processo 1013661-17.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1006531-66.2021.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível -
Família - C.M.V.F. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: REBECA EMÍLIA VICENTE ARROYO (OAB
510767/SP)
Processo 1501895-07.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 1002687-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.F. - W.A.A.S. - - D.A.S.M. - - D.A.S.N.
- - S.A.S. - Vistos. Trata-se do Arrolamento dos bens deixados pelo falecido Denilson Silvestre (+ 15/07/2002 - folhas 87). O
finado era separado judicialmente de Rosana Aparecida Francisco (folhas 57/62) e deixou os herdeiros Daniele Aparecida
Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre Marreiro, Wesler Francisco Silvetre
e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre. Todos os herdeiros estão representados nos autos. O de cujus e a inventariante
foram casados pelo regime da comunhão parcial e estavam judicialmente separados desde 09/02/1995. Naquele momento não
houve a partilha dos bens do ex-casal, motivo pelo qual o imóvel deverá ser aqui partilhado. I) O único bem arrolado é o imóvel
objeto da Matrícula nº 60.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. II) A partilha fica da seguinte forma: A cota
parte da inventariante Rosana Aparecida Francisco corresponde a 1/2 (metade) do bem, a título de meação; A cota parte de
cada um dos filhos, Daniele Aparecida Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre
Marreiro, Wesler Francisco Silvetre e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre, corresponde 1/10 (um décimo) do bem, a
título de herança. O herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre noticiou sua vontade de ceder seus direitos sucessões
sobre o imóvel para Whendy Aparecida Francisco Silvino. A cessão dos direitos heredirários deverá ser feita por escritura pública
e não por simples declaração (folhas 90). III) Providencie à inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: 1) certidão negativa de
débitos federais do falecido, 2) certidão negativa (ou positiva com efeitos negativos) de débitos imobiliários sobre o imóvel;
3) escritura pública de cessão de direitos hereditários do herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre para Whendy
Aparecida Francisco Silvino - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO
DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE
MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP)
Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível -
Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - Vistos. Ciência às partes sobre o estudo agendado, para comparecimento. Considerando que o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ordem proferida. - ADV: FERNANDO MONDINI (OAB 413423/SP)
Processo 1000445-86.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008513-40.2015.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.L.P.S. - Ciência ao requerente sobre a resposta do ofício, para manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO MONDINI (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 413423/SP)
Processo 1002380-30.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.B.G. - - D.C.L.G. - Ciência sobre o(s)
documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP),
ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
Processo 1003962-65.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.R.C. - Intime-se o curador provisório para
recolher, por meio de depósito judicial, os honorários periciais de R$ 1.000,00 no prazo de 15 dias. - ADV: LILIAN NARESSI
POLETTI (OAB 247751/SP)
Processo 1012011-66.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.C.R.C. -
T.M.J.S. - - R.J.S. - - M.A.J.S. e outro - Manifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o exame de DNA
de folhas 127/134. - ADV: FERNANDO LUIZ CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 72520/PR), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB
219004/SP), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB 219004/SP), LILIAN SOUZA TORTOZA (OAB 219004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2025
Processo 0000198-88.2025.8.26.0510 (processo principal 1005444-92.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.R.A. - E.A.A. - FOLHAS 289/291: ciência às partes. - ADV: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB
226556/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 497117/SP)
Processo 0000529-70.2025.8.26.0510 (processo principal 1009745-82.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - I.G.N. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO
(OAB 372056/SP), ADAN DA CRUZ (OAB 425548/SP)
Processo 0001582-86.2025.8.26.0510 (processo principal 1004549-63.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.V.C.F. - - E.G.C.F. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO
POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0005927-03.2022.8.26.0510 (processo principal 1002449-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.G.D.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos
termos da r. decisão proferida. - ADV: IRANI APARECIDA FERNANDES (OAB 477658/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA
(OAB 473293/SP)
Processo 1002986-92.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.V.G.S. - J.R.F.S. -
CIÊNCIA SOBRE O RESULTADO DA(S) PESQUISA(S) ELETRÔNICA(S) REALIZADA(S), PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA. Para o caso de constrição positiva de bens (ativos financeiros / veicular), pelo
presente, fica o devedor, na pessoa de seu procurador, intimado para impugnação no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO
FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), GIULIA CRISTINA GUADIZ (OAB 447365/SP)
Processo 1011442-31.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.B.Q.S. - - D.J.S.G. - Ciência
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. -
ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB
466232/SP)
Processo 1013661-17.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1006531-66.2021.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível -
Família - C.M.V.F. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: REBECA EMÍLIA VICENTE ARROYO (OAB
510767/SP)
Processo 1501895-07.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 1002687-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.F. - W.A.A.S. - - D.A.S.M. - - D.A.S.N.
- - S.A.S. - Vistos. Trata-se do Arrolamento dos bens deixados pelo falecido Denilson Silvestre (+ 15/07/2002 - folhas 87). O
finado era separado judicialmente de Rosana Aparecida Francisco (folhas 57/62) e deixou os herdeiros Daniele Aparecida
Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre Marreiro, Wesler Francisco Silvetre
e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre. Todos os herdeiros estão representados nos autos. O de cujus e a inventariante
foram casados pelo regime da comunhão parcial e estavam judicialmente separados desde 09/02/1995. Naquele momento não
houve a partilha dos bens do ex-casal, motivo pelo qual o imóvel deverá ser aqui partilhado. I) O único bem arrolado é o imóvel
objeto da Matrícula nº 60.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. II) A partilha fica da seguinte forma: A cota
parte da inventariante Rosana Aparecida Francisco corresponde a 1/2 (metade) do bem, a título de meação; A cota parte de
cada um dos filhos, Daniele Aparecida Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre
Marreiro, Wesler Francisco Silvetre e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre, corresponde 1/10 (um décimo) do bem, a
título de herança. O herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre noticiou sua vontade de ceder seus direitos sucessões
sobre o imóvel para Whendy Aparecida Francisco Silvino. A cessão dos direitos heredirários deverá ser feita por escritura pública
e não por simples declaração (folhas 90). III) Providencie à inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: 1) certidão negativa de
débitos federais do falecido, 2) certidão negativa (ou positiva com efeitos negativos) de débitos imobiliários sobre o imóvel;
3) escritura pública de cessão de direitos hereditários do herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre para Whendy
Aparecida Francisco Silvino - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO
DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE
MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP)
Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível -
Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - Vistos. Ciência às partes sobre o estudo agendado, para comparecimento. Considerando que o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º