Processo ativo
1000447-27.2021.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 1000447-27.2021.8.26.0198
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000447-27.2021.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Apolinário de
Oliveira Dias - Apelante: Francisco de Oliveira Dias - Apelante: Joaquim de Oliveira Dias - Apelante: Petronilia Dias de Oliveira
- Apelante: Railda Dias Azevedo - Apelada: Ketelyn Maciel Souza (Justiça Gratuita) - Interessado: Adauto Rodrigues Dias
(Interdito(a)) - Interes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sado: Maria Aldarci Dias (Curador do Interdito) - Interessado: José de Oliveira Dias (Espólio) - Interessado:
Adenilton Garcia Dias (Herdeiro) - Interessado: Amilton César Garcia Dias (Herdeiro) - Interessado: Maria Aldarci Dias (Herdeiro)
- Interessado: Amado Francisco Azevedo - Interessado: Ana Maria Dias - Interessado: Célia Maria Boscolo de Oliveira Dias -
Interessado: Edson Luis Marques - Interessado: Keila Aparecida dos Santos Dias - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Jose Itamar Ferreira Silva (OAB: 88485/SP) - Marlene Maria Dias Silva (OAB: 217513/SP) - Débora Kromek
Chalita (OAB: 457146/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Apolinário de
Oliveira Dias - Apelante: Francisco de Oliveira Dias - Apelante: Joaquim de Oliveira Dias - Apelante: Petronilia Dias de Oliveira
- Apelante: Railda Dias Azevedo - Apelada: Ketelyn Maciel Souza (Justiça Gratuita) - Interessado: Adauto Rodrigues Dias
(Interdito(a)) - Interes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sado: Maria Aldarci Dias (Curador do Interdito) - Interessado: José de Oliveira Dias (Espólio) - Interessado:
Adenilton Garcia Dias (Herdeiro) - Interessado: Amilton César Garcia Dias (Herdeiro) - Interessado: Maria Aldarci Dias (Herdeiro)
- Interessado: Amado Francisco Azevedo - Interessado: Ana Maria Dias - Interessado: Célia Maria Boscolo de Oliveira Dias -
Interessado: Edson Luis Marques - Interessado: Keila Aparecida dos Santos Dias - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Jose Itamar Ferreira Silva (OAB: 88485/SP) - Marlene Maria Dias Silva (OAB: 217513/SP) - Débora Kromek
Chalita (OAB: 457146/SP) - 4º andar