Processo ativo
1000451-16.2019.8.26.0172
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000451-16.2019.8.26.0172
Vara: Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE MIRANDA, na forma da Lei, etc.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1000451-16.2019.8.26.0172.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
Vara Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE MIRANDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) BRUNO LIMA GROSSI, Brasileiro, Companheiro, Médico, RG 11.308.512, CPF 054.981.766-27, com endereço
à Rua Mata Atlantica, 202, Jardim Valeri, CEP 11900-000, Registro - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública
por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese que entre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. novembro de 2015 e janeiro de 2017,
o Município de Eldorado, por três vezes consecutivas e todas com dispensa de licitação, contratou ilegalmente, a requerida
AMYCLINIC - Clínica Médica Ltda. ME, para a prestação de serviços médicos na cidade de Eldorado, por intermédio de contratos
que totalizaram R$ 1.831.612,00. As irregularidades apontadas consistem na ausência de comprovação da situação emergencial
e em prova indiciária de participação artificiosa de outras empresas (Clínica Médica Machado, CERVECOR, GEMVAR, INOB,
AGAC, IGATS e COESA), as quais forneceram orçamentos para fins de formação do preço do objeto. Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Eldorado, aos 24 de fevereiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE José Augusto Furquim,
REQUERIDO POR Ministério Público do Estado de São Paulo - PROCESSO
Vara Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE MIRANDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) BRUNO LIMA GROSSI, Brasileiro, Companheiro, Médico, RG 11.308.512, CPF 054.981.766-27, com endereço
à Rua Mata Atlantica, 202, Jardim Valeri, CEP 11900-000, Registro - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública
por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese que entre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. novembro de 2015 e janeiro de 2017,
o Município de Eldorado, por três vezes consecutivas e todas com dispensa de licitação, contratou ilegalmente, a requerida
AMYCLINIC - Clínica Médica Ltda. ME, para a prestação de serviços médicos na cidade de Eldorado, por intermédio de contratos
que totalizaram R$ 1.831.612,00. As irregularidades apontadas consistem na ausência de comprovação da situação emergencial
e em prova indiciária de participação artificiosa de outras empresas (Clínica Médica Machado, CERVECOR, GEMVAR, INOB,
AGAC, IGATS e COESA), as quais forneceram orçamentos para fins de formação do preço do objeto. Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Eldorado, aos 24 de fevereiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE José Augusto Furquim,
REQUERIDO POR Ministério Público do Estado de São Paulo - PROCESSO