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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000463-41.2025.8.26.0165
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Identificação
Nº Processo: 1000463-41.2025.8.26.0165
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Imissão na Posse; 1061364-53.2024.8.26.0506; Imissão; Agravante: Marcio
Partes e Advogados
Advogado(s): Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584, SP), Agravado: Rog *** Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584, SP), Agravado: Roger Daniel de Oliveira, Advogada: Hevilin Clair de Castro
Advogados e OAB
Advogado: Rafael da Costa Borg *** Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000463-41.2025.8.26.0165; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Lívia Parella Nunes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Cibele Augusta dos Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Gregolin
(OAB: 199328/SP); Agravante: Vania Isabel Parella (Representando Menor(es)); Advogada: Cibele Augusta dos Santos Gregolin
(OAB: 199328/SP); Agravado: Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148202-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000768-
77.2025.8.26.0180; Planos de saúde; Agravante: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M.; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva
(OAB: 173351/SP); Agravada: B. V. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP);
Agravado: A. L. M. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP); Agravado: J. M.
da S. V. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148206-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1061364-53.2024.8.26.0506; Imissão; Agravante: Marcio
Rogerio Jacinto; Advogada: Lorena Cristina de Oliveira (OAB: 188496/MG); Agravada: Francine Arruda Silva de Oliveira,;
Advogada: Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584/SP); Agravado: Roger Daniel de Oliveira; Advogada: Hevilin Clair de Castro
(OAB: 467584/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148208-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003230-30.2025.8.26.0625;
Fixação; Agravante: G. M. de S. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP);
Agravante: G. S. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP); Agravante: C. S.
G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP); Agravado: I. B. G.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148213-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Guarulhos; 5ª. Vara de Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1009992-72.2023.8.26.0224; Inventário e Partilha;
Agravante: Alcindo Cravero Padilha; Advogada: Maria Luiza Michelao Penasso (OAB: 122698/SP); Agravado: Ana Maria Pinheiro
Padilha (Inventariante); Advogada: Irenita Duarte de Almeida Ferreira (OAB: 111159/SP); Advogada: Solange Lopes Garcia
Sirino (OAB: 263254/SP); Agravado: Alcindo Padilha Martins (Espólio); Advogada: Irenita Duarte de Almeida Ferreira (OAB:
111159/SP); Advogada: Solange Lopes Garcia Sirino (OAB: 263254/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148218-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Guarulhos; 4ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0024498-07.2022.8.26.0224;
Fixação; Agravante: L. F. do N.; Advogado: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP); Agravada: J. T. da S.; Advogada: Jéssica
Santos Lousada (OAB: 351899/SP); Agravado: M. T. S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jéssica Santos Lousada
(OAB: 351899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148222-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1101957-84.2024.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Carlos Alberto Ferraz de Lima; Advogada: Marina da Silva Maia Araujo (OAB: 108141/SP); Agravado:
Dalva da Silva Costa Lima; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148225-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Piedade; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000632-21.2024.8.26.0443; Dissolução;
Agravante: O. C. de C.; Advogado: Wesley Matheus Vicente Batista Ramos (OAB: 491158/SP); Agravado: J. C. P.; Advogado:
Pedro Menceslau Muknicka Netto (OAB: 354658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148230-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0009403-40.2024.8.26.0361; Tratamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000463-41.2025.8.26.0165; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Lívia Parella Nunes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Cibele Augusta dos Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Gregolin
(OAB: 199328/SP); Agravante: Vania Isabel Parella (Representando Menor(es)); Advogada: Cibele Augusta dos Santos Gregolin
(OAB: 199328/SP); Agravado: Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148202-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000768-
77.2025.8.26.0180; Planos de saúde; Agravante: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M.; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva
(OAB: 173351/SP); Agravada: B. V. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP);
Agravado: A. L. M. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP); Agravado: J. M.
da S. V. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael da Costa Borges (OAB: 321518/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148206-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1061364-53.2024.8.26.0506; Imissão; Agravante: Marcio
Rogerio Jacinto; Advogada: Lorena Cristina de Oliveira (OAB: 188496/MG); Agravada: Francine Arruda Silva de Oliveira,;
Advogada: Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584/SP); Agravado: Roger Daniel de Oliveira; Advogada: Hevilin Clair de Castro
(OAB: 467584/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148208-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003230-30.2025.8.26.0625;
Fixação; Agravante: G. M. de S. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP);
Agravante: G. S. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP); Agravante: C. S.
G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP); Agravado: I. B. G.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148213-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Guarulhos; 5ª. Vara de Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1009992-72.2023.8.26.0224; Inventário e Partilha;
Agravante: Alcindo Cravero Padilha; Advogada: Maria Luiza Michelao Penasso (OAB: 122698/SP); Agravado: Ana Maria Pinheiro
Padilha (Inventariante); Advogada: Irenita Duarte de Almeida Ferreira (OAB: 111159/SP); Advogada: Solange Lopes Garcia
Sirino (OAB: 263254/SP); Agravado: Alcindo Padilha Martins (Espólio); Advogada: Irenita Duarte de Almeida Ferreira (OAB:
111159/SP); Advogada: Solange Lopes Garcia Sirino (OAB: 263254/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148218-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Guarulhos; 4ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0024498-07.2022.8.26.0224;
Fixação; Agravante: L. F. do N.; Advogado: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP); Agravada: J. T. da S.; Advogada: Jéssica
Santos Lousada (OAB: 351899/SP); Agravado: M. T. S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jéssica Santos Lousada
(OAB: 351899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148222-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1101957-84.2024.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Carlos Alberto Ferraz de Lima; Advogada: Marina da Silva Maia Araujo (OAB: 108141/SP); Agravado:
Dalva da Silva Costa Lima; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148225-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Piedade; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000632-21.2024.8.26.0443; Dissolução;
Agravante: O. C. de C.; Advogado: Wesley Matheus Vicente Batista Ramos (OAB: 491158/SP); Agravado: J. C. P.; Advogado:
Pedro Menceslau Muknicka Netto (OAB: 354658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148230-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0009403-40.2024.8.26.0361; Tratamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º