1000466-91.2020.8.11.0034

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
AUTOS BENS APREENDIDOS CONSERVAÇÃ
O
01 - Aparelho de toca CD marca Ruim
Pionner;
01- Caixa com um alto falante grande Ruim
feita artesanalmente;
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02- Caixas de som marca Sony; Ruim
01 - Sub home teacher; Ruim
01- Aparelho de som marca Ruim
Gradiente
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de aproveito público, uma
vez que foi da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do perdimentos nos autos n 1000466-91.2020.8.11.0034.
Neste ato, e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos equipamentos descritos na
cláusula 1ª retro, mediante as condições ajustadas no presente termos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
A presente doação atenderá à Associação Pestalozzi, que tem por objetivo proporcionar melhor
condição de uso dos bens doados em beneficio aos seus associados e comunidade nas quais
beneficia.
CLÁUSULA QUARTA– DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO
O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados para fins de interesse social, objeto
deste instrumento, para proporcionar melhores condições de uso e aproveitamento dos bens
doados à organização e comunidade beneficiária.
Em caso da não utilização dos bens doados, para os fins e forma a que se propõe esta
DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social pretendidos, podendo realocá-los em
outra instituição ou órgão interessado e previamente estudado, ou destinados a finalidades
sociais, sem direito de indenização ao DONATÁRIO.
Em caso de inviabilidade de uso e consequente necessidade de descarte, este deve ser realizado,
pelo donatário, de forma ecologicamente correta.
Fica vedada a alienção dos bens inservíveis doados ao DONATÁRIO.
Di sponibilizado - 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11839 Caderno de Anexos Página 15 de 17