Processo ativo
1000484-67.2022.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1000484-67.2022.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000484-67.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Creuza Tenório da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Marília - Interesdo.: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos, etc. Para prosseguimento do recurso inominado necessária a comprovação da informação de que a parte
autora teria falecido, eis que o direito que se discute nos autos é personalíssimo. Para tanto é necessária a juntada de certidão
de ó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bito da mesma. Diante da inércia da Defensoria Pública em Segundo Grau, devolvo os autos à Origem, para que seja
intimada a Defensoria local da Comarca de Marília no intuito de providenciar com familiares da autora a comprovação do óbito
dela por meio de certidão, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Decorridos, tornem os autos ao Colégio
Recursal para prosseguimento. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal Relator
- Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Creuza Tenório da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Marília - Interesdo.: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos, etc. Para prosseguimento do recurso inominado necessária a comprovação da informação de que a parte
autora teria falecido, eis que o direito que se discute nos autos é personalíssimo. Para tanto é necessária a juntada de certidão
de ó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bito da mesma. Diante da inércia da Defensoria Pública em Segundo Grau, devolvo os autos à Origem, para que seja
intimada a Defensoria local da Comarca de Marília no intuito de providenciar com familiares da autora a comprovação do óbito
dela por meio de certidão, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Decorridos, tornem os autos ao Colégio
Recursal para prosseguimento. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal Relator
- Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) - Sala 2100