Processo ativo
1000490-50.2023.8.26.0470
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Identificação
Nº Processo: 1000490-50.2023.8.26.0470
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000490-50.2023.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Maique Felipe
Arantes da Costa - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO
ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO RECORRENTE EM FACE DO BANCO RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOVAS
COBRANÇAS. FATO NOVO POSTERIOR À PRIMEIRA DEMANDA. CAUSA DE PEDIR INDEPENDENTE. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josimar Rafael
Oliveira Rosa (OAB: 311183/SP) - Matheus Henrique Aleixo de Proença (OAB: 489595/SP) - Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 396604/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Arantes da Costa - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO
ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO RECORRENTE EM FACE DO BANCO RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOVAS
COBRANÇAS. FATO NOVO POSTERIOR À PRIMEIRA DEMANDA. CAUSA DE PEDIR INDEPENDENTE. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josimar Rafael
Oliveira Rosa (OAB: 311183/SP) - Matheus Henrique Aleixo de Proença (OAB: 489595/SP) - Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 396604/SP) - 16º Andar, Sala 1607