Processo ativo
1000490-93.2024.8.26.0606
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Identificação
Nº Processo: 1000490-93.2024.8.26.0606
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000490-93.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Itaú Unibanco S/A -
Recorrido: Mix Mídia Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO -
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAL - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO
- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA TERCEIRO DESCONHECIDO. SÓCIO DA EMPRESA
AUTORA SEGUIU INSTRUÇÕES DO SUPOSTO FUNCIONÁRIO E TRANSFERIU VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORES A TERCEIRO DESCONHECIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. FRAUDE EVIDENTE. CONVERSA COM
PERFIL NÃO OFICIAL DO BANCO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE VALORES PARA TERCEIRO ESTRANHO. CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO NOS TERMOS DO
ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ. HIPÓTESE DE FORTUITO EXTERNO - REFORMA
DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Bruno Palombo Corrêa (OAB: 467475/SP) - Carlos Alberto Rodrigues Alves Ioshida - 16º
Andar, Sala 1607
Recorrido: Mix Mídia Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO -
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAL - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO
- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA TERCEIRO DESCONHECIDO. SÓCIO DA EMPRESA
AUTORA SEGUIU INSTRUÇÕES DO SUPOSTO FUNCIONÁRIO E TRANSFERIU VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORES A TERCEIRO DESCONHECIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. FRAUDE EVIDENTE. CONVERSA COM
PERFIL NÃO OFICIAL DO BANCO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE VALORES PARA TERCEIRO ESTRANHO. CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO NOS TERMOS DO
ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ. HIPÓTESE DE FORTUITO EXTERNO - REFORMA
DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Bruno Palombo Corrêa (OAB: 467475/SP) - Carlos Alberto Rodrigues Alves Ioshida - 16º
Andar, Sala 1607