Processo ativo
1000491-94.2025.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 1000491-94.2025.8.26.0072
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000491-94.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Sthefany Cristina
Carvalho dos Santos - Recorrente: Caio Vinícius Lopes da Silv - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Cvc
Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS AUTORES. OS AUTORES ADQUIRIRAM PAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OTE DE VIAGEM COM PASSAGENS AÉREAS DE RIBEIRÃO
PRETO/SP A RECIFE/PE, PORÉM O VOO DE RETORNO ATRASOU 2 HORAS E 15 MINUTOS E HOUVE MUDANÇA DE
ITINERÁRIO, OBRIGANDO DESEMBARQUE EM CAMPINAS/SP E VIAGEM RODOVIÁRIA ATÉ RIBEIRÃO PRETO/SP.
A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, DEVENDO
INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS DANOS CAUSADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SALVO PROVA
DE EXCLUDENTE. OS AUTORES NÃO COMPROVARAM PREJUÍZO CONCRETO DE MAIOR RELEVÂNCIA DECORRENTE
DO ATRASO OU DA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, TAMPOUCO PERDA DE COMPROMISSOS OU DESCUMPRIMENTO DE
DEVERES DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. A SIMPLES INSATISFAÇÃO COM O CONTRATEMPO VIVENCIADO E A MUDANÇA
DE MODAL DE TRANSPORTE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO NEGATIVA INTENSA NA ESFERA PSÍQUICA
DOS AUTORES, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. A MENSAGEM JUNTADA AOS AUTOS REVELA QUE OS
AUTORES DEMONSTRARAM CONTENTAMENTO COM O PROLONGAMENTO DA ESTADIA, RECONHECENDO TEREM
USUFRUÍDO DE “MAIS UM DIA DE FÉRIAS” COM CONFORTO E ALIMENTAÇÃO INCLUSA, O QUE CORROBORA A
INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João
Carlos Odenik Junior (OAB: 403411/SP) - Tulio Junqueira Gomes Micheli (OAB: 417518/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva
(OAB: 198196/MG) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Sala 2100
Carvalho dos Santos - Recorrente: Caio Vinícius Lopes da Silv - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Cvc
Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS AUTORES. OS AUTORES ADQUIRIRAM PAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OTE DE VIAGEM COM PASSAGENS AÉREAS DE RIBEIRÃO
PRETO/SP A RECIFE/PE, PORÉM O VOO DE RETORNO ATRASOU 2 HORAS E 15 MINUTOS E HOUVE MUDANÇA DE
ITINERÁRIO, OBRIGANDO DESEMBARQUE EM CAMPINAS/SP E VIAGEM RODOVIÁRIA ATÉ RIBEIRÃO PRETO/SP.
A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, DEVENDO
INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS DANOS CAUSADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SALVO PROVA
DE EXCLUDENTE. OS AUTORES NÃO COMPROVARAM PREJUÍZO CONCRETO DE MAIOR RELEVÂNCIA DECORRENTE
DO ATRASO OU DA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, TAMPOUCO PERDA DE COMPROMISSOS OU DESCUMPRIMENTO DE
DEVERES DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. A SIMPLES INSATISFAÇÃO COM O CONTRATEMPO VIVENCIADO E A MUDANÇA
DE MODAL DE TRANSPORTE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO NEGATIVA INTENSA NA ESFERA PSÍQUICA
DOS AUTORES, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. A MENSAGEM JUNTADA AOS AUTOS REVELA QUE OS
AUTORES DEMONSTRARAM CONTENTAMENTO COM O PROLONGAMENTO DA ESTADIA, RECONHECENDO TEREM
USUFRUÍDO DE “MAIS UM DIA DE FÉRIAS” COM CONFORTO E ALIMENTAÇÃO INCLUSA, O QUE CORROBORA A
INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João
Carlos Odenik Junior (OAB: 403411/SP) - Tulio Junqueira Gomes Micheli (OAB: 417518/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva
(OAB: 198196/MG) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Sala 2100