Processo ativo
1000492-92.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1000492-92.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a
conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). Deverá a parte interessada
observar os termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, cujo trecho a seguir se transcreve: “1) Os processos físicos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e híbridos
que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a
digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes).” A título de informação,
a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita,
independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE RUBENS DE MACEDO
SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
Processo 1000492-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jairo Mauri
Justen - 1. Fls. 79/80: Custas devidas ao Estado recolhidas a menor. Em observância ao Comunicado CG n. 2199/2021, a
DARE de fls. 79 foi regularmente inutilizada. Recolha a parte autora a diferença das custas iniciais devidas ao Estado (1,5%
sobre o valor da causa - valor correto R$ 419,56 - diferença de R$ 178,94), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº
951/2023, referente às alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, em 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento. 2. Fls. 81/83: Despesas de postagem recolhidas. - ADV: ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA (OAB
415818/SP)
Processo 1001771-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Adrian Cristian Ferreira dos
Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
- Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em
cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o
requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de
conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença
e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo
provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: SEBASTIAO
ALVES DA ROCHA (OAB 185362/MG), SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA (OAB 421518/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 1003024-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Luiz Fabiano Marciano Domingos
Pires - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
- Cumpra-se o v. acórdão. O Eg. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do autor. Fls. 314/315: a cessão de crédito em
questão será apreciada em eventual execução de sentença. Fls. 332/335: noticia a ré o cumprimento da obrigação de fls.
314/315. Observe-se que: 1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados na forma do Comunicado
CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017); 2 - As petições direcionadas a estes autos principais não serão apreciadas, excetuando-
se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à instauração do cumprimento de sentença
e/ou notícia de integral cumprimento da obrigação; 3 - Sem prejuízo das disposições contidas no Comunicado CG n. 1789/2017,
para instauração de incidente de cumprimento de sentença, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito,
formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido
Comunicado, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: DIOGO DANTAS
DE MORAES FURTADO (OAB 68669/BA), PIETRA MENDES FAGUNDES (OAB 127370/RS), DIOGO DANTAS DE MORAES
FURTADO (OAB 33668/PE)
Processo 1003931-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Darakdjian
Medeiros - Maria Ivaneide Souza Rodrigues e outro - Fls. 334/335: Não conheço dos embargos de declaração, eis que não
são cabíveis contra ato ordinatório, vez que inexistente cunho decisório. Apenas para fins de esclarecimento, o ato ordinatório
não pretende sanear o processo como alega a parte. Tão somente cumpriu-se a decisão inicial, intimando-se as partes para
que indiquem provas que pretendam produzir. Consertados os autos tornem conclusos para decisão saneadora ou ainda em
sentença, se o caso, oportunidade em que serão analisadas as questões pendentes. - ADV: ANDREA SPINELLI MILITELLO
GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), JULIUS
KIKUDA SANTANA (OAB 308238/SP)
Processo 1004725-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Blackpartners Miruna
Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente Banco santander) - Márcio da Rocha Camargo
e outros - Ciência à parte interessada do mandado de cancelamento de penhora disponível em sistema. - ADV: CLAUDIA
GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), CLAUDIA GONÇALVES
JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES
DINAMARCO (OAB 108325/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES
DINAMARCO (OAB 108325/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
Processo 1005681-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Anderson Lauer de Paula
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls. 337/345 (contrarrazões às fls. 349/350): CONHEÇO dos Embargos de Declaração
para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, posto que o embargante
pretende intervir no convencimento sobre o que foi decidido na sentença ora embargada, o que extrapola os limites do recurso
manejado. Intimem-se. - ADV: JUVENITA MARIA CERQUEIRA LAUER (OAB 468312/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB
466521/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1005768-17.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Hong Shy Chuen - BRADESCO
SAÚDE S/A - - Qualicorp Administradora de Beneficios - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão.
Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao
contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento
eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de
1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157
Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio,
os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados
definitivamente. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP),
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1006929-16.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Leandro Nogueira de Lima
Silva - Ferragens Portugal Ltda - - Sergio Antonio Afonso Junior - - Emerson de Oliveira e outro - Fls. 1067/1070: Providenciem
as partes os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS
SILVA (OAB 320125/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), FERNANDO FRANCO DE GODOY (OAB 399168/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a
conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). Deverá a parte interessada
observar os termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, cujo trecho a seguir se transcreve: “1) Os processos físicos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e híbridos
que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a
digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes).” A título de informação,
a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita,
independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE RUBENS DE MACEDO
SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
Processo 1000492-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jairo Mauri
Justen - 1. Fls. 79/80: Custas devidas ao Estado recolhidas a menor. Em observância ao Comunicado CG n. 2199/2021, a
DARE de fls. 79 foi regularmente inutilizada. Recolha a parte autora a diferença das custas iniciais devidas ao Estado (1,5%
sobre o valor da causa - valor correto R$ 419,56 - diferença de R$ 178,94), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº
951/2023, referente às alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, em 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento. 2. Fls. 81/83: Despesas de postagem recolhidas. - ADV: ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA (OAB
415818/SP)
Processo 1001771-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Adrian Cristian Ferreira dos
Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
- Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em
cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o
requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de
conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença
e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo
provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: SEBASTIAO
ALVES DA ROCHA (OAB 185362/MG), SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA (OAB 421518/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 1003024-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Luiz Fabiano Marciano Domingos
Pires - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
- Cumpra-se o v. acórdão. O Eg. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do autor. Fls. 314/315: a cessão de crédito em
questão será apreciada em eventual execução de sentença. Fls. 332/335: noticia a ré o cumprimento da obrigação de fls.
314/315. Observe-se que: 1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados na forma do Comunicado
CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017); 2 - As petições direcionadas a estes autos principais não serão apreciadas, excetuando-
se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à instauração do cumprimento de sentença
e/ou notícia de integral cumprimento da obrigação; 3 - Sem prejuízo das disposições contidas no Comunicado CG n. 1789/2017,
para instauração de incidente de cumprimento de sentença, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito,
formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido
Comunicado, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: DIOGO DANTAS
DE MORAES FURTADO (OAB 68669/BA), PIETRA MENDES FAGUNDES (OAB 127370/RS), DIOGO DANTAS DE MORAES
FURTADO (OAB 33668/PE)
Processo 1003931-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Darakdjian
Medeiros - Maria Ivaneide Souza Rodrigues e outro - Fls. 334/335: Não conheço dos embargos de declaração, eis que não
são cabíveis contra ato ordinatório, vez que inexistente cunho decisório. Apenas para fins de esclarecimento, o ato ordinatório
não pretende sanear o processo como alega a parte. Tão somente cumpriu-se a decisão inicial, intimando-se as partes para
que indiquem provas que pretendam produzir. Consertados os autos tornem conclusos para decisão saneadora ou ainda em
sentença, se o caso, oportunidade em que serão analisadas as questões pendentes. - ADV: ANDREA SPINELLI MILITELLO
GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), JULIUS
KIKUDA SANTANA (OAB 308238/SP)
Processo 1004725-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Blackpartners Miruna
Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente Banco santander) - Márcio da Rocha Camargo
e outros - Ciência à parte interessada do mandado de cancelamento de penhora disponível em sistema. - ADV: CLAUDIA
GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), CLAUDIA GONÇALVES
JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES
DINAMARCO (OAB 108325/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES
DINAMARCO (OAB 108325/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
Processo 1005681-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Anderson Lauer de Paula
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls. 337/345 (contrarrazões às fls. 349/350): CONHEÇO dos Embargos de Declaração
para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, posto que o embargante
pretende intervir no convencimento sobre o que foi decidido na sentença ora embargada, o que extrapola os limites do recurso
manejado. Intimem-se. - ADV: JUVENITA MARIA CERQUEIRA LAUER (OAB 468312/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB
466521/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1005768-17.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Hong Shy Chuen - BRADESCO
SAÚDE S/A - - Qualicorp Administradora de Beneficios - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão.
Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao
contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento
eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de
1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157
Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio,
os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados
definitivamente. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP),
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1006929-16.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Leandro Nogueira de Lima
Silva - Ferragens Portugal Ltda - - Sergio Antonio Afonso Junior - - Emerson de Oliveira e outro - Fls. 1067/1070: Providenciem
as partes os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS
SILVA (OAB 320125/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), FERNANDO FRANCO DE GODOY (OAB 399168/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º