Processo ativo
1000511-50.2025.8.26.0213
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Identificação
Nº Processo: 1000511-50.2025.8.26.0213
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000511-50.2025.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Arlem Spencer Scorsato - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MAGISTÉRIO
- GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA
SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Arlem Spencer Scorsato - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MAGISTÉRIO
- GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA
SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º