Processo ativo
1000520-71.2019.8.26.0229
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Identificação
Nº Processo: 1000520-71.2019.8.26.0229
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000520-71.2019.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Claro S/A - Apelado:
Prefeitura Municipal de Hortolândia - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o recurso, no que tange aos Temas 919/STF e
1235/STF, em razão da perda do interesse recursal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário, de págs. 252-59, quanto ao mais,
com fundamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB:
163471/SP) - Viviana Regina Coltro Demartini (OAB: 14769/SP) (Procurador) - Iranuza Maria Silva Rosa Pinto - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Claro S/A - Apelado:
Prefeitura Municipal de Hortolândia - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o recurso, no que tange aos Temas 919/STF e
1235/STF, em razão da perda do interesse recursal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário, de págs. 252-59, quanto ao mais,
com fundamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB:
163471/SP) - Viviana Regina Coltro Demartini (OAB: 14769/SP) (Procurador) - Iranuza Maria Silva Rosa Pinto - 1º andar