Processo ativo
1000521-69.2022.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1000521-69.2022.8.26.0417
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000521-69.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente:
Anisio Valentim - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE CARREIRA PREVISTO EM LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL. SERVIDOR APOSENTADO DESDE 2012. OCORRÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL .
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Sala 2100
Anisio Valentim - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE CARREIRA PREVISTO EM LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL. SERVIDOR APOSENTADO DESDE 2012. OCORRÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL .
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Sala 2100