Processo ativo
1000528-39.2025.8.26.0358
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Identificação
Nº Processo: 1000528-39.2025.8.26.0358
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000528-39.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Municipio de Mirassol
- Recorrida: Josana Maria Deolindo Vilar Zanetti - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. 1. PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICÍPIO DE MIRASSOL.
PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.467/2011.
2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2018 NÃO IMPEDE A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Josana Maria Deolindo Vilar Zanetti - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. 1. PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICÍPIO DE MIRASSOL.
PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.467/2011.
2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2018 NÃO IMPEDE A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º