1000538-47.2024.8.26.0543

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
manifestamente impertinente, defiro produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas tão somente. Para melhor
organização dos trabalhos, após apresentação de rol de testemunhas pelas partes, tornem os autos conclusos para designação
da audiência de instrução e anotação na pauta de audiências, bem como a disponibilização do link de acesso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. à reunião virtual.
Rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha sido apresentado. As testemunhas deverão ser ao máximo
de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil. Após, será designada
data para a audiência de instrução. Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de 30 dias para
a juntada de documentos. Int. - ADV: FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA
QUINTAL (OAB 220791/SP), TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP)
Processo 1000538-47.2024.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson Generoso - Vistos. Fls. 112/113:
expeça(m)-se mandado(s) de citação do(s) requerido(s) acima qualificado(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) a resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação em endereços localizados fora desta Comarca deverá ser efetuada
nos termos do Comunicado CG nº 1422/2020 (Central de Mandados compartilhada). Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas
do art. 212, §2º, do CPC para cumprimento do mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a
senha segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE
PAGANI (OAB 299211/SP)
Processo 1000574-89.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laerte Pereira Franco - Dafne
Cristina Palmieri da Silva e outros - Vistos. Fls. 89/93 e 157/159: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos em
conta bancária da devedora. Alega-se, em síntese, que o montante bloqueado é revestido pela impenhorabilidade, uma vez que
os valores seriam provenientes do pagamento de um projeto cultural que a executada realizará nesta cidade. Contudo, apesar
da urgência alegada, não há nos autos comprovação de que os valores bloqueados advêm do contrato de prestação de serviços
apresentado às fls. 96/103. Diante disso, intime-se a coexecutada Dafne para que apresente extrato bancário detalhado e
comprove que o valor bloqueado tem origem no contrato de prestação de serviço cultural. Prazo: 5 (cinco) dias. Oportunamente,
voltem-me conclusos com urgência. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV:
ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA (OAB 353945/SP), ANTONIO MARCOS MINEIRO DA SILVA (OAB 411296/SP), GILBERTO
ANTONIO BASTIA NEVES (OAB 102651/SP)
Processo 1000583-51.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doces Docelandia & Vaz Ltda -
Distribuidora de Fogos Planeta Ltda - réu revel - Vistos. Fls retro: o endereço a ser diligenciado (sede da executada) não é
atendido pela entrega domiciliar de correspondência (Correios). Assim, recolha a parte exequente as despesas de condução
do Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Após,
providencie a serventia a expedição de mandado para intimação do(s) devedor(es) para apresentação de impugnação no prazo
legal, referente a constrição eletrônica de valores realizada junto ao sistema SISBAJUD (fls. 103), nos termos do art. 854, §§ 2º
e 3º do CPC. Intime-se. - ADV: GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), DISTRIBUIDORA DE FOGOS PLANETA LTDA
Processo 1000587-69.2016.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Franco
de Oliveira e outros - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Os valores depositados às fls. 731 referem-se à multa processual aplicada
pela r. Superior Instância ao banco-executado (fls. 724/725) em favor do credor. Encontrando-se corretamente preenchido
o formulário MLE apresentado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Em seguida,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/
SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 220689/SP), TIAGO MIGUEL DE
FARIA (OAB 260264/SP), REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 220689/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP),
REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 220689/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), TIAGO MIGUEL
DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL
(OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB
276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP),
REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 220689/SP), REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 220689/SP), REINALDO MARTINS
DA SILVA (OAB 220689/SP)
Processo 1000644-72.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S.G. - Fica a parte autora/
exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a)/defensor(a), a manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça, à fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias. A presente intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.
Nada Mais. Santa Isabel, 29 de abril de 2025 - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)
Processo 1000646-13.2023.8.26.0543 - Guarda de Família - Guarda - S.M.S. - G.M.S. - Ante o acima exposto, resolvo o
mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para conceder a guarda unilateral do menor A.G.M. em favor da avó
materna S.M.D.S., servindo a presente sentença, por cópia digitada, como termo de guarda definitivo. Assim, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno
a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado
da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária
da justiça gratuita, podendo ser cobrada, contudo, em até cinco anos, se a ré comprovar que houve modificação na situação
financeira do demandante. Por fim, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por serem incompatíveis com a linha
de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no
art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias
extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico
entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação
numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX
FISCHER, DJ08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário,
com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º,
do Código de Processo Civil). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV: TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP), GISELE DOS SANTOS FERREIRA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º