Processo ativo
1000539-67.2025.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 1000539-67.2025.8.26.0132
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000539-67.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Mariana do
Carmo Silva - Recorrido: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE REVISÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇO COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROVADO A FLS. 126. ABUSIVIDADE
DA COBRANÇA NÃO CARACTERIZADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PRÁTICA ABUSIVA
NÃO IDENTIFICADA. CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PROPOSTA DE ADESÃO E CERTIFICADO DO
SEGURO FORMULADO EM DOCUMENTO APARTADO (FLS. 111/113). COMPROVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA LIVRE
OPÇÃO DO CONSUMIDOR, POR ADERIR OU NÃO À PROPOSTA FORMULADA. FACULDADE DO CONSUMIDOR, CASO
FOSSE SUA VONTADE, DE ADERIR AO SEGURO DE OUTRA SEGURADORA, PODENDO NEGAR O OFERECIDO PELO RÉU.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Diego Fernando Pimenta (OAB: 467798/SP) - Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior
(OAB: 116196/SP) - Sala 2100
Carmo Silva - Recorrido: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE REVISÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇO COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROVADO A FLS. 126. ABUSIVIDADE
DA COBRANÇA NÃO CARACTERIZADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PRÁTICA ABUSIVA
NÃO IDENTIFICADA. CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PROPOSTA DE ADESÃO E CERTIFICADO DO
SEGURO FORMULADO EM DOCUMENTO APARTADO (FLS. 111/113). COMPROVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA LIVRE
OPÇÃO DO CONSUMIDOR, POR ADERIR OU NÃO À PROPOSTA FORMULADA. FACULDADE DO CONSUMIDOR, CASO
FOSSE SUA VONTADE, DE ADERIR AO SEGURO DE OUTRA SEGURADORA, PODENDO NEGAR O OFERECIDO PELO RÉU.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Diego Fernando Pimenta (OAB: 467798/SP) - Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior
(OAB: 116196/SP) - Sala 2100