Processo ativo
1000539-98.2023.8.26.0306
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Identificação
Nº Processo: 1000539-98.2023.8.26.0306
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 1000539-98.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Vanderleia Tamires da Silva
- - Vanderlei Marani - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Consider ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ando-
se a interposição de recurso de apelação,fica a parte contrária intimada para apresentarcontrarrazõesno prazo de 15 dias,
assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180,
183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Com a juntada das contrarrazões ou após certificado o decurso do prazo, os autos
serãoremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art.
1.010, §3º, do CPC). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1517129-25.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estelionato - ADIEL PEDROSO - - ROSANA DA SILVEIRA ZANDIL
- - STHELLA SILVA DE CASTRO - - MACIO FRANÇA CONCEIÇÃO JUNIOR - - MARCO AURELIO DA SILVA CHAGAS - - NATALIA
NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 765: Vista ao Ministério Público. - ADV: ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/
SP), JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ALESSANDRA KATUCHA
GALLI (OAB 260286/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB
296805/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP), ANANDA
GALLI (OAB 428988/SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA
JUNIOR (OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR
(OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), PAULA KIMIE TADA CORRÊA (OAB 71946/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2025
Processo 1002521-84.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Almada Garantias Contratuais,
Empreendimentos e Participações Ltda. - Luis Eduardo Brandão Martins - - Igor Martins Maranho - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/
SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1500303-43.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CELSO LUIS VEIGA
ROSA - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: INGRID CASTILHERI
PEREIRA (OAB 464035/SP), RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
Processo 1500593-41.2022.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.A.S.N. - Ciência da expedição da
certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP)
Processo 1501479-69.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1501685-83.2024.8.26.0306) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.G.F. - Certifico e dou fé que, nesta data,
procedi à habilitação do(a) advogado(a) nos presentes autos conforme solicitado - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB
486461/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 1502298-23.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S.
- Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: THALITA DA SILVA DANTAS
(OAB 480199/SP)
Processo 1503837-41.2023.8.26.0306 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - Sara Leal Rezende - Ciência às partes
acerca da perícia designada para o dia 23/05/2025, às 09h28, no endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro,
São José do Rio Preto - SP, CEP 15010-902, Fórum Criminal. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2025
Processo 1004433-48.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - A.S.S. - Ciência às partes
acerca da perícia designada para o dia 23/05/2025, às 09h35, no endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro,
São José do Rio Preto - SP, CEP 15010-902, Fórum Criminal. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0001713-62.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - PEDRO FERREIRA
DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
às penas de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito
previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário
mínimo, pela prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal SUBSTITUO
a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de
01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo
da execução e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social,
saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da
execução. Como efeito da condenação, declaro a perda da arma de fogo e munições apreendidas, por constituírem instrumentos
do crime, cujo porte ou detenção constituem fato ilícito (art. 91 do CP e art. 25 da Lei 10.826/03). Por não mais interessarem
ao processo, determino o seu encaminhamento ao Comando do Exército e autorizo sua destruição ou doação aos órgãos
de segurança pública ou às Forças Armadas. Comunique-se à autoridade policial responsável, preferencialmente por meio
eletrônico (art. 524-A, §2º, das NSCGJ). Serve a presente como ofício. Como efeito da condenação, imponho a perda dos bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 1000539-98.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Vanderleia Tamires da Silva
- - Vanderlei Marani - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Consider ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ando-
se a interposição de recurso de apelação,fica a parte contrária intimada para apresentarcontrarrazõesno prazo de 15 dias,
assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180,
183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Com a juntada das contrarrazões ou após certificado o decurso do prazo, os autos
serãoremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art.
1.010, §3º, do CPC). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1517129-25.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estelionato - ADIEL PEDROSO - - ROSANA DA SILVEIRA ZANDIL
- - STHELLA SILVA DE CASTRO - - MACIO FRANÇA CONCEIÇÃO JUNIOR - - MARCO AURELIO DA SILVA CHAGAS - - NATALIA
NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 765: Vista ao Ministério Público. - ADV: ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/
SP), JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ALESSANDRA KATUCHA
GALLI (OAB 260286/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB
296805/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP), ANANDA
GALLI (OAB 428988/SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA
JUNIOR (OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR
(OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), PAULA KIMIE TADA CORRÊA (OAB 71946/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2025
Processo 1002521-84.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Almada Garantias Contratuais,
Empreendimentos e Participações Ltda. - Luis Eduardo Brandão Martins - - Igor Martins Maranho - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/
SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1500303-43.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CELSO LUIS VEIGA
ROSA - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: INGRID CASTILHERI
PEREIRA (OAB 464035/SP), RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
Processo 1500593-41.2022.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.A.S.N. - Ciência da expedição da
certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP)
Processo 1501479-69.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1501685-83.2024.8.26.0306) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.G.F. - Certifico e dou fé que, nesta data,
procedi à habilitação do(a) advogado(a) nos presentes autos conforme solicitado - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB
486461/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 1502298-23.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S.
- Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: THALITA DA SILVA DANTAS
(OAB 480199/SP)
Processo 1503837-41.2023.8.26.0306 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - Sara Leal Rezende - Ciência às partes
acerca da perícia designada para o dia 23/05/2025, às 09h28, no endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro,
São José do Rio Preto - SP, CEP 15010-902, Fórum Criminal. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2025
Processo 1004433-48.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - A.S.S. - Ciência às partes
acerca da perícia designada para o dia 23/05/2025, às 09h35, no endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro,
São José do Rio Preto - SP, CEP 15010-902, Fórum Criminal. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0001713-62.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - PEDRO FERREIRA
DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
às penas de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito
previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário
mínimo, pela prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal SUBSTITUO
a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de
01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo
da execução e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social,
saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da
execução. Como efeito da condenação, declaro a perda da arma de fogo e munições apreendidas, por constituírem instrumentos
do crime, cujo porte ou detenção constituem fato ilícito (art. 91 do CP e art. 25 da Lei 10.826/03). Por não mais interessarem
ao processo, determino o seu encaminhamento ao Comando do Exército e autorizo sua destruição ou doação aos órgãos
de segurança pública ou às Forças Armadas. Comunique-se à autoridade policial responsável, preferencialmente por meio
eletrônico (art. 524-A, §2º, das NSCGJ). Serve a presente como ofício. Como efeito da condenação, imponho a perda dos bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º