Processo ativo
1000556-06.2022.8.26.0263
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Identificação
Nº Processo: 1000556-06.2022.8.26.0263
Vara: Única, do Foro de Itaí, Estado de São Paulo, Dr(a). KATHERYNE CARVALHO DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1000556-06.2022.8.26.0263, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itaí, Estado de São Paulo, Dr(a). KATHERYNE CARVALHO DE
OLIVEIRA VERSIGNASSI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Querelado:
REBECA CRISTINA ALVES, Brasileira, RG 42635842, CPF 42832493866, com endereço à Rua Teodoro Lorencini, 41, tel:
11978010056 (telefone do atual companheiro), Penha, CEP 03525-050, São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo - SP, Fone (11) 966117382. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido acusatório e condeno REBECA CRISTINA ALVES, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses e
18 (dezoito) dias de detenção, como incursa nos artigos 140 c/c art. 141, III (uma vez) e c/c art. 141, §2º (duas vezes), todos
do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Tendo em conta o disposto no inciso I e §2º, ambos do
art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade da sentenciada por prestação de serviços à comunidade por
igual período, em local a ser definido pelo Juízo da Execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itai, aos 27 de
junho de 2025.
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA RICARDO SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS, PROCESSO
1000556-06.2022.8.26.0263, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itaí, Estado de São Paulo, Dr(a). KATHERYNE CARVALHO DE
OLIVEIRA VERSIGNASSI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Querelado:
REBECA CRISTINA ALVES, Brasileira, RG 42635842, CPF 42832493866, com endereço à Rua Teodoro Lorencini, 41, tel:
11978010056 (telefone do atual companheiro), Penha, CEP 03525-050, São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo - SP, Fone (11) 966117382. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido acusatório e condeno REBECA CRISTINA ALVES, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses e
18 (dezoito) dias de detenção, como incursa nos artigos 140 c/c art. 141, III (uma vez) e c/c art. 141, §2º (duas vezes), todos
do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Tendo em conta o disposto no inciso I e §2º, ambos do
art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade da sentenciada por prestação de serviços à comunidade por
igual período, em local a ser definido pelo Juízo da Execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itai, aos 27 de
junho de 2025.
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA RICARDO SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS, PROCESSO