Processo ativo
1000561-28.2025.8.26.0229
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Identificação
Nº Processo: 1000561-28.2025.8.26.0229
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000561-28.2025.8.26.0229/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargante:
Prefeitura Municipal de Hortolândia - Embargada: Maria de Fatima Morelli - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MÉRITO APRECIADO E FUNDAMENTADO. INSURGÊNCIA
UNICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E INÍCIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PAGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane Dorigon
Costa (OAB: 185169/SP) - Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) - Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Prefeitura Municipal de Hortolândia - Embargada: Maria de Fatima Morelli - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MÉRITO APRECIADO E FUNDAMENTADO. INSURGÊNCIA
UNICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E INÍCIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PAGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane Dorigon
Costa (OAB: 185169/SP) - Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) - Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP) - 16º
Andar, Sala 1607