Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
1000563-32.2024.8.26.0326
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000563-32.2024.8.26.0326
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Apdo: CELSO TA *** CELSO TAVARES -
Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados *** Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000563-32.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apdo: CELSO TAVARES -
Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial
(nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021;
AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp
1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS,
4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de
Direito Privado) - Advs: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP) -
Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apdo: CELSO TAVARES -
Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial
(nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021;
AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp
1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS,
4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de
Direito Privado) - Advs: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP) -
Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - 4º andar