Processo ativo

1000569-71.2024.8.26.0283

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Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1000569-71.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Wesley Cristian da Costa Barbosa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Conheceram em parte e indeferiram
na parte conhecida. V. U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DEMANDA COLETIVA
- INOVAÇÃO EM RAZÕES DE RECURSO - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA
INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA
AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - DIREITO À
GRATIFICAÇÃO, CUJO TERMO FINAL É A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO EM
PARTE NÃO CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 17:21
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