Processo ativo
1000570-03.2024.8.26.0042
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000570-03.2024.8.26.0042
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000570-03.2024.8.26.0042/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Altinópolis - Embargante:
Valéria Félix da Silva Macário - Embargado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - Magistrado(a) Antonio Carlos
de Figueiredo Negreiros - Acolheram os embargos, para negar provimento ao recurso inominado. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE FOI OMISSO QUANTO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, BASEOU-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Valéria Félix da Silva Macário - Embargado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - Magistrado(a) Antonio Carlos
de Figueiredo Negreiros - Acolheram os embargos, para negar provimento ao recurso inominado. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE FOI OMISSO QUANTO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, BASEOU-
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