Processo ativo
1000570-44.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1000570-44.2025.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000570-44.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Thiago Augusto
Mathias - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA OBJETO DE CONTRATO QUITADO JUNTO AO SCR DO BACEN.
SCR DO BACEN NÃO É CADASTRO DESABONADOR. BANCO QUE TEM O DEVER DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INFORMAR TODAS AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO AO BACEN. ACESSO AO SCR VIA REGISTRATO QUE APENAS É POSSÍVEL PELA PRÓPRIA PESSOA OU POR
TERCEIROS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE. SCR É SISTEMA DIVERSO DO SCPC E SERASA. AUSÊNCIA
DE DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA PARA O PÚBLICO EM GERAL QUE PREJUDICA O PLEITO INDENIZATÓRIO. INFORMAÇÃO
CORRETAMENTE PRESTADA PELOS RÉUS, QUE NÃO SE INVALIDA PELO PAGAMENTO, POIS HOUVE INADIMPLÊNCIA POR
PARTE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Tarsila Cavalcante de Andrade (OAB: 53156/PE) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP)
- Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mathias - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA OBJETO DE CONTRATO QUITADO JUNTO AO SCR DO BACEN.
SCR DO BACEN NÃO É CADASTRO DESABONADOR. BANCO QUE TEM O DEVER DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INFORMAR TODAS AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO AO BACEN. ACESSO AO SCR VIA REGISTRATO QUE APENAS É POSSÍVEL PELA PRÓPRIA PESSOA OU POR
TERCEIROS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE. SCR É SISTEMA DIVERSO DO SCPC E SERASA. AUSÊNCIA
DE DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA PARA O PÚBLICO EM GERAL QUE PREJUDICA O PLEITO INDENIZATÓRIO. INFORMAÇÃO
CORRETAMENTE PRESTADA PELOS RÉUS, QUE NÃO SE INVALIDA PELO PAGAMENTO, POIS HOUVE INADIMPLÊNCIA POR
PARTE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Tarsila Cavalcante de Andrade (OAB: 53156/PE) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP)
- Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 16º Andar, Sala 1607