Processo ativo

1000572-24.2021.8.26.0447

1000572-24.2021.8.26.0447
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000572-24.2021.8.26.0447 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pinhalzinho - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wilton Babosa de Castro - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO CIRÚRGICO - ATRASO SIGNIFICATIVO, NÃO JUSTIFICADO POR ENTRAVES
ADMINISTRATIVOS - CIRURGIA REALIZADA APÓS REITERADAS INTIMAÇÕES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUDICIAIS - MULTA DEVIDA - VALOR
LIMITADO AO MONTANTE DE R$ 10.000,00, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Nunes de Oliveira (OAB: 363574/SP) - Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 06:19
Reportar