Processo ativo
1000578-98.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1000578-98.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000578-98.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Joseilton Reis
dos Santos - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA -
CANCELAMENTO INESPERADO DA CONTA E DO LIMITE DE CRÉDITO - REDUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CRÉDITO DEVE SER COMUNICADA
PREVIAMENTE - CIÊNCIA DO CANCELAMENTO SOMENTE APÓS A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SUSPENSÃO DA CONTA - ELEVADO NÚMERO DE CHARGEBACKS
REPORTADOS - SUSPEITA DE FRAUDE - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - FATO NÃO IMPUGNADO PELO RECORRENTE -
PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO BLOQUEIO - CONCESSÃO DO PRAZO DE 5 DIAS DA COMUNICAÇÃO - EXCLUSÃO DO CRÉDITO
POR GERENCIAMENTO DO RISCO - ENCERRAMENTO DA CONTA REALIZADO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL -
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSENTE IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO - INAPTIDÃO DOS FATOS PARA
GERAR DANO MORAL - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA PARA A REPARAÇÃO - INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB:
312675/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
dos Santos - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA -
CANCELAMENTO INESPERADO DA CONTA E DO LIMITE DE CRÉDITO - REDUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CRÉDITO DEVE SER COMUNICADA
PREVIAMENTE - CIÊNCIA DO CANCELAMENTO SOMENTE APÓS A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - SUSPENSÃO DA CONTA - ELEVADO NÚMERO DE CHARGEBACKS
REPORTADOS - SUSPEITA DE FRAUDE - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - FATO NÃO IMPUGNADO PELO RECORRENTE -
PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO BLOQUEIO - CONCESSÃO DO PRAZO DE 5 DIAS DA COMUNICAÇÃO - EXCLUSÃO DO CRÉDITO
POR GERENCIAMENTO DO RISCO - ENCERRAMENTO DA CONTA REALIZADO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL -
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSENTE IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO - INAPTIDÃO DOS FATOS PARA
GERAR DANO MORAL - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA PARA A REPARAÇÃO - INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB:
312675/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º
Andar, Sala 1607