Processo ativo
1000583-81.2023.8.26.0415
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Identificação
Nº Processo: 1000583-81.2023.8.26.0415
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000583-81.2023.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: Movida Locação de
Veículos S/A - Recorrida: Cyntia Graziella Tirolli - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FALHA MECÂNICA. PANE NA RODOVIA. AUSÊNCIA
DE PROVIDÊNCIAS DA LOCADORA POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A AUTORA CONTRATOU LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE APRESENTOU PANE ELÉTRICA EM RODOVIA, OBRIGANDO-A A
CONTRATAR MOTORISTA PARTICULAR PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. A EMPRESA NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA EM
PRAZO RAZOÁVEL, RESULTANDO EM GASTOS COMPROVADOS PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR SE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA CONFIGURA DANO MORAL E SE HÁ RESPONSABILIDADE
DA REQUERIDA PELO RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM TRANSPORTE PARTICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR A
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEVE SER MANTIDA, POIS A REQUERIDA NÃO PRESTOU A ASSISTÊNCIA
DEVIDA, EXPONDO A AUTORA A RISCO E TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS, CARACTERIZADORES DE DANOS MORAIS,
CONFORME PRECEDENTES CITADOS.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95,
ART. 46, ART. 55.CÓDIGO CIVIL, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP - AC: 10248948220218260003 SP 1024894-
82.2021.8.26 .0003, RELATOR: MOURÃO NETO, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/09/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL
1002274-29.2020.8.26.0127, RELATOR: ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/05/2021.TJSP;
APELAÇÃO CÍVEL 1001964-13.2019.8.26.0659, RELATOR: MARIA LÚCIA PIZZOTTI, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 11/12/2019. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Norio Hiratsuka (OAB: 231205/SP) - Marcos Cesar de Souza Castro (OAB:
70130/SP) - Sala 2100
Veículos S/A - Recorrida: Cyntia Graziella Tirolli - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FALHA MECÂNICA. PANE NA RODOVIA. AUSÊNCIA
DE PROVIDÊNCIAS DA LOCADORA POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A AUTORA CONTRATOU LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE APRESENTOU PANE ELÉTRICA EM RODOVIA, OBRIGANDO-A A
CONTRATAR MOTORISTA PARTICULAR PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. A EMPRESA NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA EM
PRAZO RAZOÁVEL, RESULTANDO EM GASTOS COMPROVADOS PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR SE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA CONFIGURA DANO MORAL E SE HÁ RESPONSABILIDADE
DA REQUERIDA PELO RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM TRANSPORTE PARTICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR A
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEVE SER MANTIDA, POIS A REQUERIDA NÃO PRESTOU A ASSISTÊNCIA
DEVIDA, EXPONDO A AUTORA A RISCO E TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS, CARACTERIZADORES DE DANOS MORAIS,
CONFORME PRECEDENTES CITADOS.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95,
ART. 46, ART. 55.CÓDIGO CIVIL, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP - AC: 10248948220218260003 SP 1024894-
82.2021.8.26 .0003, RELATOR: MOURÃO NETO, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/09/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL
1002274-29.2020.8.26.0127, RELATOR: ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/05/2021.TJSP;
APELAÇÃO CÍVEL 1001964-13.2019.8.26.0659, RELATOR: MARIA LÚCIA PIZZOTTI, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 11/12/2019. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Norio Hiratsuka (OAB: 231205/SP) - Marcos Cesar de Souza Castro (OAB:
70130/SP) - Sala 2100