Processo ativo
1000587-47.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1000587-47.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1000587-47.2024.8.26.0201
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). JAMIL ROS SABBAG, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a(o) NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 45.392.862, CPF 508.253.528-51, que lhe foi proposta uma ação de
Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação ao filho B.H.O.F., brasileiro,
nascido aos 10/11/2022, sob a alegação de que a requerida se embriaga constantemente, não dispensando ao i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nfante os
devidos cuidados, expondo-o a constante situação de risco, o que levou o Conselho Tutelar da Comarca de Garça a efetuar
o acolhimento institucional na Casa Abrigo Sollar. Apesar da intervenção da rede de proteção do Município, a requerida não
apresentou melhora no comportamento, não tendo condições de exercer a maternidade, razão pela qual lhe foi proposta a
presente ação. Tentada a citação nos endereços constantes dos autos, restaram todas infrutíferas. Assim, pelo fato da requerida
NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA encontrar-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por EDITAL para os
atos e termos da presente ação e para que, nos termos do art.158 do Estatuto da Criança e Adolescente, apresente contestação
no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo de 10 (dez) dias do presente edital. Não sendo contestada a
ação, a ré será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 08 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). JAMIL ROS SABBAG, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a(o) NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 45.392.862, CPF 508.253.528-51, que lhe foi proposta uma ação de
Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação ao filho B.H.O.F., brasileiro,
nascido aos 10/11/2022, sob a alegação de que a requerida se embriaga constantemente, não dispensando ao i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nfante os
devidos cuidados, expondo-o a constante situação de risco, o que levou o Conselho Tutelar da Comarca de Garça a efetuar
o acolhimento institucional na Casa Abrigo Sollar. Apesar da intervenção da rede de proteção do Município, a requerida não
apresentou melhora no comportamento, não tendo condições de exercer a maternidade, razão pela qual lhe foi proposta a
presente ação. Tentada a citação nos endereços constantes dos autos, restaram todas infrutíferas. Assim, pelo fato da requerida
NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA encontrar-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por EDITAL para os
atos e termos da presente ação e para que, nos termos do art.158 do Estatuto da Criança e Adolescente, apresente contestação
no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo de 10 (dez) dias do presente edital. Não sendo contestada a
ação, a ré será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 08 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º