Processo ativo
1000588-44.2024.8.26.0488
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Identificação
Nº Processo: 1000588-44.2024.8.26.0488
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000588-44.2024.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Areias - Recorrido: Pedro Lucas Marques de Andrade dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EM RAZÃO DA CONDUTA DE SERVIDOR, GUARDA MUNICIPAL, EM REVELAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MENOR IMPÚBERE QUE O HOMEM
QUE CONHECIA COMO SEU PAI, NA VERDADE, NÃO ERA SEU PAI BIOLÓGICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO
CONFIGURADO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL
AO ABALO PROVOCADO - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabrício Galdino da Costa
(OAB: 366453/SP) - Victor Ribeiro Rodrigues (OAB: 514561/SP) - JOSÉ RENATO RESENDE ALEXANDRE - JULIANA MARIA
MARQUES DE ANDRADE - MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS - 16º Andar, Sala 1607
de Areias - Recorrido: Pedro Lucas Marques de Andrade dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EM RAZÃO DA CONDUTA DE SERVIDOR, GUARDA MUNICIPAL, EM REVELAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MENOR IMPÚBERE QUE O HOMEM
QUE CONHECIA COMO SEU PAI, NA VERDADE, NÃO ERA SEU PAI BIOLÓGICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO
CONFIGURADO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL
AO ABALO PROVOCADO - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabrício Galdino da Costa
(OAB: 366453/SP) - Victor Ribeiro Rodrigues (OAB: 514561/SP) - JOSÉ RENATO RESENDE ALEXANDRE - JULIANA MARIA
MARQUES DE ANDRADE - MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS - 16º Andar, Sala 1607