Processo ativo
1000592-03.2025.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1000592-03.2025.8.26.0438
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000592-03.2025.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Thiago Henrique Santos Viana - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECÁLCULO
DO QUINQUÊNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO SOBRE O PISO
NACIONAL DO MAGISTÉRIO (ABONO COMPLEMENTAR). ADMISSIBILIDADE. BASE DE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁLCULO DOS ADICIONAIS
TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS
E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006).
PISO SALARIAL DOCENTE É VERBA PAGA A SERVIDOR DO MAGISTÉRIO COM CLARO PROPÓSITO DE AJUSTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Thiago Henrique Santos Viana - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECÁLCULO
DO QUINQUÊNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO SOBRE O PISO
NACIONAL DO MAGISTÉRIO (ABONO COMPLEMENTAR). ADMISSIBILIDADE. BASE DE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁLCULO DOS ADICIONAIS
TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS
E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006).
PISO SALARIAL DOCENTE É VERBA PAGA A SERVIDOR DO MAGISTÉRIO COM CLARO PROPÓSITO DE AJUSTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º