Processo ativo
1000600-46.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1000600-46.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000600-46.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Município de Garça
- SP - Recorrido: Vinicius Alexander Martins - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA : DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE À OBRIGAÇÃO
DE REALIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO E REPARO DAS GALERIAS, TUBULAÇÕES E DISSIPADORES
EXISTENTES NO IMÓVEL DO RECORRIDO. INSURGÊNCIA FAZENDÁRIA. DESCABIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO. RESPONSABILIDADE
CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE GARÇA 3EM FACE DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO A READEQUAR A REDE DE
TUBULAÇÕES E PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS AO AUTOR, DEVIDO À EROSÃO CAUSADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- SP - Recorrido: Vinicius Alexander Martins - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA : DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE À OBRIGAÇÃO
DE REALIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO E REPARO DAS GALERIAS, TUBULAÇÕES E DISSIPADORES
EXISTENTES NO IMÓVEL DO RECORRIDO. INSURGÊNCIA FAZENDÁRIA. DESCABIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO. RESPONSABILIDADE
CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE GARÇA 3EM FACE DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO A READEQUAR A REDE DE
TUBULAÇÕES E PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS AO AUTOR, DEVIDO À EROSÃO CAUSADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º