Processo ativo
1000602-18.2022.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1000602-18.2022.8.26.0417
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000602-18.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Cleuza
Vieira da Silva - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Requerido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - IMSS - PARAGUAÇU PAULISTA - PROMOÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÕES HORIZONTAIS POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA
DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 05/97 - RECURSO DA PARTE AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) -
Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Vieira da Silva - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Requerido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA - INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - IMSS - PARAGUAÇU PAULISTA - PROMOÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÕES HORIZONTAIS POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA
DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 05/97 - RECURSO DA PARTE AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) -
Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - 16º Andar, Sala 1607