Processo ativo
1000603-48.2024.8.26.0153
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000603-48.2024.8.26.0153
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000603-48.2024.8.26.0153 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cravinhos - Recorrente: Suzan Keitty
Orteiro Alonso - Recorrido: Ds Comecio de Pneus Eireli - Pneu Z Centro Automotivo São Carlos - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESPEITADO, POIS AS RAZÕES
DO RECURSO FORAM ANALISADAS E DEVIDAMENTE REFUTADAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELA RECORRENTE. NO MÉRITO, ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO SE TRATA DE
HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, MAS DE AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NOTAS FISCAIS APRESENTADAS COMPROVAM APENAS A CONTRATAÇÃO, NÃO
SERVINDO COMO PROVA DA INEXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DA RECORRENTE BASEADAS EM OPINIÃO PESSOAL E VERBAL
DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, SEM LAUDO TÉCNICO, FOTOGRAFIAS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO
QUE ATESTASSE DEFEITO NOS SERVIÇOS SUPOSTAMENTE PRESTADOS OU NÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA
QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUESTIONADOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SEM RESPALDO
TÉCNICO OU DOCUMENTAL. DOCUMENTAÇÃO POSTERIOR QUE DEMONSTRA APENAS NOVA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS SEMELHANTES, PORÉM, SEM VINCULAÇÃO DIRETA COM O ATENDIMENTO ANTERIOR. ALEGAÇÕES
GENÉRICAS NÃO AFASTAM A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO. RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS
EM PLATAFORMAS VIRTUAIS NÃO SE PRESTAM COMO EVIDÊNCIA DA TESE ELABORADA NO CASO CONCRETO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP) - Ana Claudia Orteiro Alonso - Rodolfo Cunha Herdade
(OAB: 225860/SP) - Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Luiz
Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP) - Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP) - Matheus Rodrigues Faco - 16º Andar,
Sala 1607
Orteiro Alonso - Recorrido: Ds Comecio de Pneus Eireli - Pneu Z Centro Automotivo São Carlos - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESPEITADO, POIS AS RAZÕES
DO RECURSO FORAM ANALISADAS E DEVIDAMENTE REFUTADAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELA RECORRENTE. NO MÉRITO, ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO SE TRATA DE
HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, MAS DE AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NOTAS FISCAIS APRESENTADAS COMPROVAM APENAS A CONTRATAÇÃO, NÃO
SERVINDO COMO PROVA DA INEXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DA RECORRENTE BASEADAS EM OPINIÃO PESSOAL E VERBAL
DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, SEM LAUDO TÉCNICO, FOTOGRAFIAS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO
QUE ATESTASSE DEFEITO NOS SERVIÇOS SUPOSTAMENTE PRESTADOS OU NÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA
QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUESTIONADOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SEM RESPALDO
TÉCNICO OU DOCUMENTAL. DOCUMENTAÇÃO POSTERIOR QUE DEMONSTRA APENAS NOVA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS SEMELHANTES, PORÉM, SEM VINCULAÇÃO DIRETA COM O ATENDIMENTO ANTERIOR. ALEGAÇÕES
GENÉRICAS NÃO AFASTAM A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO. RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS
EM PLATAFORMAS VIRTUAIS NÃO SE PRESTAM COMO EVIDÊNCIA DA TESE ELABORADA NO CASO CONCRETO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP) - Ana Claudia Orteiro Alonso - Rodolfo Cunha Herdade
(OAB: 225860/SP) - Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Luiz
Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP) - Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP) - Matheus Rodrigues Faco - 16º Andar,
Sala 1607