Processo ativo
1000616-65.2025.8.26.0168
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000616-65.2025.8.26.0168
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000616-65.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Neoenergia Elektro
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Paulo Roberto Filipin - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo. V.
U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO PRELIMINAR - COMPLEXIDADE DA CAUSA LAUDO TÉCNICO
JUNTADO ÀS FLS. 35/40 ONDE NÃO HÁ ASSINATURA DO PROFISSIONAL QUE O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELABOROU, DE MODO QUE SE TORNA
TEMERÁRIA A SUA ADOÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL POR SE TRATAR DE DOCUMENTO APÓCRIFO
LAUDO TÉCNICO QUE DEVE SER CONCLUSIVO PARA SERVIR COMO MEIO DE PROVA - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO
DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO RECLAMADO E A ALEGADA FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RECORRENTE - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO - COMPLEXIDADE
INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEC - EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Heitor Machado Miyagaki (OAB: 509463/SP) - João Victor Campos Ferreira
(OAB: 507152/SP) - 16º Andar, Sala 1607
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Paulo Roberto Filipin - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo. V.
U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO PRELIMINAR - COMPLEXIDADE DA CAUSA LAUDO TÉCNICO
JUNTADO ÀS FLS. 35/40 ONDE NÃO HÁ ASSINATURA DO PROFISSIONAL QUE O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELABOROU, DE MODO QUE SE TORNA
TEMERÁRIA A SUA ADOÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL POR SE TRATAR DE DOCUMENTO APÓCRIFO
LAUDO TÉCNICO QUE DEVE SER CONCLUSIVO PARA SERVIR COMO MEIO DE PROVA - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO
DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO RECLAMADO E A ALEGADA FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RECORRENTE - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO - COMPLEXIDADE
INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEC - EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Heitor Machado Miyagaki (OAB: 509463/SP) - João Victor Campos Ferreira
(OAB: 507152/SP) - 16º Andar, Sala 1607