1000618-46.2022.5.02.0075

4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 99
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO LEILA DA SILVA RIBEIRO
FRANCA UZUM(OAB: 367456/SP)
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA RECORRIDO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE
FRANCA DE JULHO
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO WELISSON LOPES DIAS(OAB:
389795/SP)
RECORRENTE JULIANA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO FABIO GUCCIONE MOREIRA(OAB:
ADVOGADO BRUNO EUGENIO LEITE DA
304156/SP)
SILVA(OAB: 4052 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 42/SP)
RECORRIDO DEIWIDY MORAES
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO LEILA DA SILVA RIBEIRO
RECORRIDO F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS
UZUM(OAB: 367456/SP)
LTDA
ADVOGADO MILENE PRADO DE OLIVEIRA
KOGA(OAB: 240306/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO JULIANA SANTANA ARAUJO - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
ADVOGADO BRUNO EUGENIO LEITE DA - DEIWIDY MORAES
SILVA(OAB: 405242/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº ROT-1000618-46.2022.5.02.0075
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s): FRANCA
- ESTADO DE SAO PAULO Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
- F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA FRANCA
- JULIANA SANTANA ARAUJO RECORRENTE ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ROFIS ELIAS FILHO(OAB:
218487/SP)
RECORRENTE CONSTRUCOMPANY
Processo Nº ROT-1000383-91.2024.5.02.0501
ADVOGADO DAVID SANTANA DA SILVA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
235514/SP)
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
ADVOGADO RENATO DE OLIVEIRA MELO(OAB:
FRANCA
295734/SP)
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
RECORRENTE DIEGO BATISTA DUARTE
FRANCA
ADVOGADO MARCO ANTONIO VIEIRA(OAB:
RECORRENTE MATHEUS DE CASTRO LOPES
195081/SP)
ADVOGADO KELVIN SANTOS ARRUDA(OAB:
ADVOGADO ADRIANA FERREIRA DE
358197/SP)
OLIVEIRA(OAB: 349865/SP)
ADVOGADO ELAINE UMBELINO MACEDO(OAB:
ADVOGADO JORGE TOKUZI NAKAMA(OAB:
336733/SP)
195040/SP)
RECORRENTE OUTBACK STEAKHOUSE
RECORRENTE EVEN S/A
RESTAURANTES BRASIL S.A.
ADVOGADO THEODORO CHIAPPETTA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
FOCACCIA SAIBRO(OAB: 433288/SP)
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO TATHIANA PRADA AMARAL
RECORRIDO MATHEUS DE CASTRO LOPES
DUARTE(OAB: 221785/SP)
ADVOGADO KELVIN SANTOS ARRUDA(OAB:
RECORRENTE MPD ENGENHARIA
358197/SP)
ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO ELAINE UMBELINO MACEDO(OAB:
217017/SP)
336733/SP)
RECORRENTE N.D.A CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A. ADVOGADO ROFIS ELIAS FILHO(OAB:
218487/SP)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP) RECORRENTE NDA II CONSTRUCOES LTDA
PERITO MARCIO BENTO BARTHOLOMEI ADVOGADO ROFIS ELIAS FILHO(OAB:
218487/SP)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE TG SÃO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
- MARCIO BENTO BARTHOLOMEI ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
- MATHEUS DE CASTRO LOPES 163515/RJ)
- OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RECORRIDO ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ROFIS ELIAS FILHO(OAB:
218487/SP)
Processo Nº ROT-1000476-20.2022.5.02.0050
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CONSTRUCOMPANY
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO DAVID SANTANA DA SILVA(OAB:
FRANCA 235514/SP)
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO RENATO DE OLIVEIRA MELO(OAB:
FRANCA 295734/SP)
RECORRENTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE RECORRIDO DIEGO BATISTA DUARTE
DE JULHO ADVOGADO MARCO ANTONIO VIEIRA(OAB:
ADVOGADO WELISSON LOPES DIAS(OAB: 195081/SP)
389795/SP) ADVOGADO ADRIANA FERREIRA DE
ADVOGADO FABIO GUCCIONE MOREIRA(OAB: OLIVEIRA(OAB: 349865/SP)
304156/SP) ADVOGADO JORGE TOKUZI NAKAMA(OAB:
RECORRENTE DEIWIDY MORAES 195040/SP)
RECORRIDO EVEN S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227206