Processo ativo
1000622-96.2025.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1000622-96.2025.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000622-96.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Ariane Martins
Caldeira - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO DE VOO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXISTE NORMA LEGAL OU JURÍDICA QUE
JUSTIFIQUE CONDICIONAR O ACESSO À JUSTIÇA À PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA.
SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jhonathan Alexandre Avelino (OAB: 77062/BA)
- Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Sala 2100
Caldeira - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO DE VOO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXISTE NORMA LEGAL OU JURÍDICA QUE
JUSTIFIQUE CONDICIONAR O ACESSO À JUSTIÇA À PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA.
SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jhonathan Alexandre Avelino (OAB: 77062/BA)
- Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Sala 2100