Processo ativo
1000631-79.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1000631-79.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000631-79.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Recorrida: Maria Valdenice da Costa Portilhone - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO
- DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO - SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO
MORALCONSUMIDORA IMPUGNOU DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SEGURO RESIDENCIAL
NÃO CONTRATADO. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA, LIMITANDO-SE A APRESENTAR
DOCUMENTO APÓCRIFO. COBRANÇA REPUTADA ILÍCITA, JUSTIFICANDO RESTITUIÇÃO EM DOBRO ( TEMA 929 STJ).
DESCONTO EFETUADO EM CONTA CORRENTE EM QUE CREDITADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUPRESSÃO DE
APROXIMADAMENTE 1/3 DA RENDA ALIMENTAR. DANO MORAL IDENTIFICADO E BEM MENSURADO, NA ESPECIFICA
HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Renan Correa da
Silva (OAB: 412925/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Bradesco S/A - Recorrida: Maria Valdenice da Costa Portilhone - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO
- DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO - SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO
MORALCONSUMIDORA IMPUGNOU DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SEGURO RESIDENCIAL
NÃO CONTRATADO. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA, LIMITANDO-SE A APRESENTAR
DOCUMENTO APÓCRIFO. COBRANÇA REPUTADA ILÍCITA, JUSTIFICANDO RESTITUIÇÃO EM DOBRO ( TEMA 929 STJ).
DESCONTO EFETUADO EM CONTA CORRENTE EM QUE CREDITADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUPRESSÃO DE
APROXIMADAMENTE 1/3 DA RENDA ALIMENTAR. DANO MORAL IDENTIFICADO E BEM MENSURADO, NA ESPECIFICA
HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Renan Correa da
Silva (OAB: 412925/SP) - 16º Andar, Sala 1607