Processo ativo
1000637-10.2024.8.26.0416
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Identificação
Nº Processo: 1000637-10.2024.8.26.0416
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1000637-10.2024.8.26.0416, a LUIZ CARLOS CORTE, matrícula nº 810.004-F, Escrevente Técnico Judiciário, a
partir de 05.04.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de Qualificação na
base de cálculo dos adicion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1008285-22.2024.8.26.0196, a MARIA CRISTINA PEREIRA LOPES, matrícula nº 93.308-J, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 05.04.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1024801-33.2024.8.26.0224, a NALMI LUCIA MARUOKA MAEDA, matrícula nº 353.943-A, Escrevente Técnico
Judiciário, foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre a verba denominada “Adicional de Qualificação”
nos moldes judicialmente fixados.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1009862-85.2024.8.26.0438, a ROSANA TEIXEIRA ARCILLA, matrícula nº 355.052-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos e não
incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como a restituição das quantias
já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por SILVANA CRISTINA
PEREIRA CARVALHEIRO e Outros – Processo nº 0024957-57.2010.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir
de 27.07.2005 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre o
salário base e as vantagens incorporadas:
Escrevente Técnico Judiciário:
AGNALDO JOSE DE MEDEIROS, 92.905-A;
EVA APARECIDA DE SOUZA, 121.224-J;
GISELE CRISTINA HONORATO GUIMARÃES, 812.698-A;
JUSSARA DEL PORTO NICOLAU, 815.580-F;
LEDA PANSUTTI, 97.666-J;
PEDRO MATIAS, 312.648-A;
MARIA APARECIDA SANTO GRELLA SANTOS, 805.993-F;
MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, 800.195-J;
MILENE FRANCO, 97.618-J;
ODILON MACEDO ALMEIDA, 36.699-J;
SANDRA REGINA DE PAULA, 801.992-J;
SILVANA CRISTINA PEREIRA CAVALHEIRO, 300.796-J;
SILVIO OCIONE NOGUEIRA, 302.230-J;
SONIA DE OLIVEIRA, 121.315-J.
Oficial de Justiça:
LEONIDA DE SOUZA BRANDAO, 98.656-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1001481-93.2024.8.26.0404, a SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO OLÍMPIO, matrícula nº 811.291-F,
Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada
a data judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos
valores percebidos e não incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como
a restituição das quantias já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por SONIA CLESIA
SILVERIO DE SOUZA e Outros – Processo nº 1009825-35.2013.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido
o direito ao recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, sob o índice a ser apurado em
fase de liquidação, com o recebimento das diferenças respectivas, limitado ao período entre a prescrição quinquenal e a entrada
em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010 que promoveu a reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do
quadro deste E. TJSP.
Escrevente Técnico Judiciário:
ALCIONE DA SILVA CUSTODIO, 806.320-J;
ALMIRA FRANCISCA DA SILVA BARBIERI, 800.231-F;
HUMBERTO DE MATOS, 317.049-A;
MARCELO CYPRIANO MARTINS, 317.080-A;
MARIA DAS NEVES SOUZA CARVALHO, 801.533-A;
MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS, 800.010-J;
MARLICE NILZA DA SILVA BRUNETTI, 817.847-F;
NEUSA TOMIE YONESHIMA DE SOUZA, 27.840-J;
RENATO LUIS MURBACH, 110.212-A;
ROSEMEIRE RODRIGUES JUNIOR, 316.659-J.
Agente Administrativo Judiciário:
MIRIAM GOMES DA SILVA FARIAS, 808.433-F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1000637-10.2024.8.26.0416, a LUIZ CARLOS CORTE, matrícula nº 810.004-F, Escrevente Técnico Judiciário, a
partir de 05.04.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de Qualificação na
base de cálculo dos adicion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1008285-22.2024.8.26.0196, a MARIA CRISTINA PEREIRA LOPES, matrícula nº 93.308-J, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 05.04.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1024801-33.2024.8.26.0224, a NALMI LUCIA MARUOKA MAEDA, matrícula nº 353.943-A, Escrevente Técnico
Judiciário, foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre a verba denominada “Adicional de Qualificação”
nos moldes judicialmente fixados.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1009862-85.2024.8.26.0438, a ROSANA TEIXEIRA ARCILLA, matrícula nº 355.052-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos e não
incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como a restituição das quantias
já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por SILVANA CRISTINA
PEREIRA CARVALHEIRO e Outros – Processo nº 0024957-57.2010.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir
de 27.07.2005 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre o
salário base e as vantagens incorporadas:
Escrevente Técnico Judiciário:
AGNALDO JOSE DE MEDEIROS, 92.905-A;
EVA APARECIDA DE SOUZA, 121.224-J;
GISELE CRISTINA HONORATO GUIMARÃES, 812.698-A;
JUSSARA DEL PORTO NICOLAU, 815.580-F;
LEDA PANSUTTI, 97.666-J;
PEDRO MATIAS, 312.648-A;
MARIA APARECIDA SANTO GRELLA SANTOS, 805.993-F;
MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, 800.195-J;
MILENE FRANCO, 97.618-J;
ODILON MACEDO ALMEIDA, 36.699-J;
SANDRA REGINA DE PAULA, 801.992-J;
SILVANA CRISTINA PEREIRA CAVALHEIRO, 300.796-J;
SILVIO OCIONE NOGUEIRA, 302.230-J;
SONIA DE OLIVEIRA, 121.315-J.
Oficial de Justiça:
LEONIDA DE SOUZA BRANDAO, 98.656-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1001481-93.2024.8.26.0404, a SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO OLÍMPIO, matrícula nº 811.291-F,
Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada
a data judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos
valores percebidos e não incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como
a restituição das quantias já descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por SONIA CLESIA
SILVERIO DE SOUZA e Outros – Processo nº 1009825-35.2013.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido
o direito ao recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, sob o índice a ser apurado em
fase de liquidação, com o recebimento das diferenças respectivas, limitado ao período entre a prescrição quinquenal e a entrada
em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010 que promoveu a reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do
quadro deste E. TJSP.
Escrevente Técnico Judiciário:
ALCIONE DA SILVA CUSTODIO, 806.320-J;
ALMIRA FRANCISCA DA SILVA BARBIERI, 800.231-F;
HUMBERTO DE MATOS, 317.049-A;
MARCELO CYPRIANO MARTINS, 317.080-A;
MARIA DAS NEVES SOUZA CARVALHO, 801.533-A;
MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS, 800.010-J;
MARLICE NILZA DA SILVA BRUNETTI, 817.847-F;
NEUSA TOMIE YONESHIMA DE SOUZA, 27.840-J;
RENATO LUIS MURBACH, 110.212-A;
ROSEMEIRE RODRIGUES JUNIOR, 316.659-J.
Agente Administrativo Judiciário:
MIRIAM GOMES DA SILVA FARIAS, 808.433-F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º