Processo ativo
1000646-67.2024.8.26.0352
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Identificação
Nº Processo: 1000646-67.2024.8.26.0352
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000646-67.2024.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Luzia de
Fatima Gomes Cardoso Antônio - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. COBRANÇAS INDEVIDAS. ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCIAL PROCEDÊNCIA
DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA AUTORA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - INEQUÍVOCAS COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU OUTROS
DESDOBRAMENTOS VALOR DA INDENIZAÇÃO ALINHADO AOS FATOS SEM DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS
ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE APENAS DESVIO PRODUTIVO - PERDA DE TEMPO ÚTIL - OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Vieira Osório (OAB: 448813/SP) - Denise Lopes Taveira de Oliveira Nagib (OAB:
277036/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Fatima Gomes Cardoso Antônio - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. COBRANÇAS INDEVIDAS. ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCIAL PROCEDÊNCIA
DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA AUTORA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - INEQUÍVOCAS COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU OUTROS
DESDOBRAMENTOS VALOR DA INDENIZAÇÃO ALINHADO AOS FATOS SEM DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS
ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE APENAS DESVIO PRODUTIVO - PERDA DE TEMPO ÚTIL - OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Vieira Osório (OAB: 448813/SP) - Denise Lopes Taveira de Oliveira Nagib (OAB:
277036/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607